DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA/ CNPJ-MF: 24.564.509/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Lima da 
Silva, s/n, Q004 L005, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº 002/2024/ISSEC, firmado 
ao CONTRATO n° 017/2022/ISSEC, com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20220001/ISSEC/DPLAG; tem respaldo no art. 57, inciso II e art. 65 da Lei 
n° 8.666/93 e suas alterações, estando vinculado ao processo de NUP 46042.033025/2024-80, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo n° 002/2024/ISSEC a prorrogação do prazo 
de vigência do CONTRATO n° 017/2022/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, bem como o 
reajuste de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.870,52 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Em decorrência deste Termo Aditivo, o CONTRATO n° 017/2022/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses com início em 11 de novembro 
de 2024 e término em 10 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
Nº.017/2022/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a empresa L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, e aquelas não modificadas por este Termo; 
XII - DATA: Fortaleza, em 07 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-
-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; neste Ato representada por ERIVAN 
FERREIRA DE MOURA/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA/CNPJ-MF: 55.397.875/0001-
60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a 
aquisição de serviço médico – hospitalar – sessões de tratamento – quimioterapia com PACLITAXEL 163 mg e CARBOPLATINA 744 mg, conforme 
prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.027141/2024-60 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 
2024/24146, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII 
e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.027141/2024-60; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 155/2024/ISSEC; e a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado 
a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 
27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100
000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 12 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR 
E DIAGNOSTICOS LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA/CNPJ-MF: 55.397.875/0001-
60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato 
o procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL (Cód. 30213053), bem como o material necessário, conforme prescrito em relatório médico 
e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.030071/2024-27 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/29603, tudo parte integrante 
deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 
14.133/21; o Processo nº 46042.030071/2024-27; o Termo de Dispensa de L citação n.º 173/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, 
improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 17.800,00 (dezessete mil 
e oitocentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10
.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 
7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 14 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA 
neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
NUP: 46042.037497/2024-10
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 
e NUP: 46042.037497/2024-10, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR 
O QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/
ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 
caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior 
do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES 
e EMPRESA habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei 
Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: CENTRO INTEGRADO 
DE SAUDE E PESQUISA DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 32.026.129/0001-65 CEOP ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 30.591.725/0001-62 CLINICA 
DR RUBENS ALBUQUERQUE S/S LTDA – CNPJ Nº 15.26.975/0001-10 CLINICA DRA GLAUCIA LEITAO LTDA – CNPJ Nº 24.555.818/0001-39 
CLINICA GUIMARAES TAVARES LTDA – CNPJ Nº 05.483.353/0001-03 CLINICA NOGUEIRA RAMOS S/S LTDA – CNPJ Nº 18.281.353/0001-72 
CLINICA SAO BERNARDO S/S LTDA – CNPJ Nº 06.581.185/0001-51 CLINICA SAO CARLOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 
07.283.365.0002-09 COMED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA – CNPJ Nº 05.651.034/0001-60 DSG ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 06.253.437/0001-13 
G S MAIA ESMERALDO JUNIOR – CNPJ Nº 17.516.688/0001-60 LABORATORIO PROFESSOR ELEUTERIO DA COSTA S/S LTDA – CNPJ Nº 
02.430.456/0001-17 LABORVALE - LABORATORIO E CLINICA MEDICA LTDA – CNPJ Nº 08.599.079/0001-20 MESSEJANA SERVICOS MEDICOS 
LTDA – CNPJ Nº 14.717.430/0001-33 MOACIR FARIAS DE OLIVEIRA – CNPJ Nº 73.473.266/0001-25 OFTALCE - FATIMA SERVICOS MEDICOS 
OFTALMOLOGICOS S/S LTDA – CNPJ Nº 28.466.071/0001-01 OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS TRACADOS E 
TERAPIA LTDA – CNPJ Nº 04.844.523/0005-07 PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 09.050.392/0001-78 R & R PRESTACAO 
DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº 17.208.077/0001-54 S. ANDRADE CARDIOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 12.772.442/0001-35 
Fortaleza 18 de novembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
 SUPERINTENDENTE
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