DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006, e alterações posteriores: Lei Estadual nº 15.364/2013
R$ 6.015,37
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022
R$ 3.654,23
TOTAL
R$ 40.782,29
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 77,00; PROCESSO Nº: 46062.000375 / 2024-21 Companhia de Habitação do Ceará - 
COHAB-CEARÁ OBJETO: Para Detergente liquido, neutro concentrado, embalagem de 5 litros. JUSTIFICATIVA: Os itens acima relacionados tem 
como função a manutenção e limpeza da sede desta companhia mantendo o ambiente sempre limpo e em condições ideais de trabalho e atendimento ao 
público. VALOR GLOBAL: R$ 77,00 ( setenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339030.1.50091.00000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, do Decreto Estadual 32.901/18 e o artigo 2º do e Decreto Estadual nº 33.486/2020. CONTRATADA: EKOSOLU-
TIONS LTDA. DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 5 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.600,00; PROCESSO Nº: 46062.000424 / 2024-26 Companhia de Habitação do Ceará 
- COHAB-CEARÁ OBJETO: AQUISIÇÃO DE DEZ ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM, 1 KVA, TENSAO NOMINAL BIVOLT AUTOMA-
TICO. JUSTIFICATIVA: Trata-se da necessidade de compra de DEZ ESTABILIZADORES BIVOLTS DE POTÊNCIA 1 KVA COM FILTRO DE LINHA 
INTEGRADO. Vale destacar que a aquisição é necessária para proporcionar maior segurança aos microcomputadores adquiridos recentemente pela Companhia. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.04.126.421.20323.03.449052.1.5009100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, do Decreto Estadual 32.901/18 e o artigo 2º do Decreto Estadual nº 33.486/2020. CONTRATADA: JUVIANO 
COELHO DOS SANTOS. DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 21 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, em 21 de novembro de 2024.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº491/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, 
matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte no período de 25 a 27.11.2024 e Itapipoca no período de 28 a 29.11.2024, 
Apoio técnico para realização de Encontro Macrorregional do PEDECA para revisão e atualização dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência, previsto 
no Lote 1 do Edital 019/2022 do CEDCA, com apoio da SPS. Concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando R$ 525,71 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2023 IG Nº1355684
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a Empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza-CE, CEP 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco 
de Paula Chagas Façanha, inscrito no RG nº 91004014131 SSP-CE e CPF nº 015.573.783-04, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da 
Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.018011/2024-85. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência 
do Contrato n°105/2023, o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (itens 46, 47, 54, 57 e 59). PRAZO: A vigência do presente contrato 
será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 21 de novembro de 2024 e término em 28 de fevereiro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido a 
qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
Ce, 18 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Francisco 
de Paula Chagas Façanha - F P Façanha Comércio Alimentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°169/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO, e a AUREKARY HOLANDA SANTOS, RG n° 20075367526, CPF n° 016.433.953-19, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 169/2023 – SPS. OBJETO: 
O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa 
de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 27/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna - SPS e Aurekary Holanda Santos - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2023 IG Nº1355333
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo 
Carvalho e a empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO – ME, com sede na Rua 5 (Cj Pequeno Mondubim), nº 169, bairro Mondubim, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.762-655, inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. Pamela Caroline de Almeida Solero, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando