DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2911/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo 
nº 24001.071944/2024-03 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor SÉRGIO EDUARDO MACHADO JUCÁ DE QUEIROZ, CPF: 165.968.033-68, matrícula nº 404.260-19, lotado nesta Secretaria 
da Saúde junto a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA 
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PORTARIA N°2963/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.100669/2024-34 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº 301.645-98, Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, nos dias 28 a 29 de novembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de ministrar palestra 
no Módulo de encerramento do Programa Estadual de Qualificação da Gestão Consorciada-PEQGC, sobre a experiência dos Consórcios Interfederativos de 
Saúde no Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 
186,29 (cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.073,39 (um mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 
de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº296/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.096684/2024-71, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos 
CONTRATOS elencados abaixo, para neles incluir a dotação orçamentária: 1703639 - 24200934.10.303.171.20642.03.339039.1.6009200000.1, conforme 
documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
289/2024 
09.149.100/0001-59 
 CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA 
708/2023 
13.063.044/0001-02
 H.C. EVENTOS E TURISMO LTDA -ME
589/2023 
32.033.349/0001-16 
 TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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APOSTILAMENTO Nº297/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.094328/2024-12, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos 
CONTRATOS elencados abaixo, para neles incluir a dotação orçamentária: 1704020 - 24200074.10.302.171.20663.03.339039.02.6009200000.1, conforme 
documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
1274/2023
07.265.515/0001-62
INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC
1275/2023
03.284.505/0001-13
HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
1276/2023
60.975.737/0035-09
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO- HOSPITAL CURA D´ARES
1286/2023
07.818.313/0001-09
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
1309/2023
07.990.336/0001-98 
05.481.950/0001-07
SA CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA CRIO/INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº234/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/13264 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240078
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JB FARMA COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento realinhamento de preço do item 05(cinco) em favor a 
empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00 , representada 
pelo(a) Sr(a).JOÃO BRENO ANDRADE JORGE inscrito(a) no CPF nº 000.514.493-07, a Ata de Registro de Preços nº º 2024/13264, Pregão nº 20240078. 
IV – ITEM(NS); ITEM 5: 10571010 - MIDAZOLAM, 5MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA. Marca: HIPO-
LABOR ; VALOR UNITÁRIO LICITADO.: R$ 2,5100 ; VALOR UNIT ALTERADO .: R$ 3,4477; V- DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2022
PROCESSO Nº24001.057791/2024-83
PRÉ-RESERVA 1332258000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 662/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CLINEEC CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADE CLINICAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 
Nogueira Acioli, nº 1053, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – OBJETO: Acréscimo de 25%, do Contrato nº47/2022, celebrado com a CLINEEC CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADE 
CLINICAS LTDA, cujo objeto trata-se de serviço de Hemodiálise Móvel em pacientes com insuficiência renal aguda, internados no Hospital São José no 
total de 2.400 procedimentos HDI-Hemodiálise, durante o período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do Edital. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 273.605,01 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos e cinco reais e um centavo); IX – DA 
VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 18/11/2024; XIII – SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E FRANCISCO DANIEL BEZERRA AMORIM;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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