DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2022
NUP 24001.097632/2024-11
PRÉ-RESERVA Nº1355254000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 708/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–
CONTRATADA: BANCO DE OLHOS DO CEARÁ – B.O.C LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214, salas 303 e 304, Bairro de 
Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos 
do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Injetar recurso financeiro para atender ao período de prorrogação de prazo, objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato 
nº096/2022 (NUP 24001.004205/2024-06), vigente até 21 de março de 2025, com o aporte financeiro de R$ 9.584.088,00 (nove milhões, quinhentos e 
oitenta e quatro mil, oitenta e oito reais); IX – VALOR GLOBAL: R$ 9.584.088,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitenta e oito reais); 
X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 22/11/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e MARINEUZA ROCHA MEMÓRIA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1063/2022
PROCESSO Nº24001.058825/2024-57
PRÉ-RESERVA 1331799000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 601/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1063/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER (IPC); III – ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de 
Sá, nº 58, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V – ENDEREÇO: 
Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57 c/c art. 65, I, b, §1º, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação e o acréscimo de 20% ao Contrato nº1063/2022, que tem como objeto o 
fornecimento de água potável e coleta de esgoto das ligações que estão sob a responsabilidade do CONTRATANTE, localizada na Rua Walter Bezerra de Sá, 
58, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-225, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 72.343,38 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 23 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 19/11/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº959/2023
NUP 24001.076513/2024-25
PRÉ-RESERVA Nº1345516000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 626/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 959/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: QUICKBUM 
E COMMERCE LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Garrincha do Mato Grosso, 440, setor 3, Vale das Perobas I, Arapongas/PR; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso V do §1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais 
que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogar o Contrato nº959/2023, que tem como objeto aquisição de equipamento hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir do dia 26 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 25/10/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e VALDIR DA SILVA COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº38/2024
CEO.R/TAUÁ
NUP 24001.080250/2024-59
PRÉ-RESERVA Nº1343722000
I – ESPÉCIE: Doc nº 592/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 38/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; V – ENDEREÇO: Avenida Coronel Lourenço 
Feitosa, nº 211, Centro, Tauá/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS 
nº 1.924, de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº38/2024, à quantia 
de R$ 142.680,00 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de 
Especialidades Odontológicas - CEO de Tauá, conforme a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 142.680,00 
(cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
31/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº39/2024
CEO.R/ QUIXADÁ
NUP 24001.080308/2024-64
PRÉ-RESERVA Nº1343724000
I – ESPÉCIE: Doc nº 590/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 39/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; V – ENDEREÇO: Rua Juscelino Kubitschek, n/s, Alto São 
Francisco, Quixadá/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, na Lei Estadual nº 14.534, de 21 de dezembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº 1.924, 
de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº39/2024, à quantia de R$ 
151.680,00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de Espe-
cialidades Odontológicas - CEO de Quixeramobim, conforme a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023. Subcláusula Única – As despesas 
decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única a partir da data da assinatura do 
respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta 
reais); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 24/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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