DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°273/2024
NUP 24001.086647/2024-54
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 31/07/2024 ao CEO 
RODOLFO TEÓFILO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°274/2024
NUP 24001.086809/2024-54
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 31/07/2024 ao CEO 
JOAQUIM TÁVORA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°279/2024
NUP 24001.087106/2024-43
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 8.582,60 (Oito mil quinhentos e oitenta e 
dois reais e sessenta centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento 
de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao 
período 01/06/2024 à 21/06/2024 a COFIN/SESA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO I
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.686,20 (dezenove mil e seiscentos e oitenta e seis reais 
e vinte centavos), junto aos REQUERENTES do anexo I, Técnicos de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde 
- ATS, lotados no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 
20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo I. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO I
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.046452/2024-71
BRUNO AMANCIO MOREIRA PASCOAL
30013034
16/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.793,64
24001.046347/2024-32
KAREN DE ARAÚJO SILVA
30013239
21/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.711,96
24001.046424/2024-54
TATIANE CAMPOS DA SILVA
30013808
22/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.695,62
 24001.046354/2024-34
RAFAELI MARIA VASCONCELOS MARTINS
30013387
02/08/2023 a 31/12/2023
R$ 3.022,36
 24001.046440/2024-47
WALDECYA PEREIRA MARTINS MELO
30013484
17/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.777,31
 24001.046419/2024-41
REVERTON GOMES GUALBERTO
30013727
16/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.793,60
 24001.046349/2024-21
JOSIBERTO FERREIRA DOS SANTOS
30014138
10/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.891,67
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 19.686,20
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos dispostos no anexo único, 
RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.212,87 (quatro mil, 
duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos), junto aos (às) REQUERENTES do anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.050900/2023-51
LARISSA VASCONCELOS LOPES
30008103
ENFERMEIRO
11/12/23 a 31/12/23
R$ 676,14
24001.052299/2023-31
ISABELA BARBOSA ESTEVAM
3001958X
ENFERMEIRO
07/12/2023 a 31/12/2023
 R$ 728,15 
24001.051546/2023-81
TALITA CAVALCANTE MORAIS
30016831
FARMACÊUTICA
11/12/2023 a 31/12/2023
R$ 676,14
24001.051366/2023-08
ROBERTA MARJORIE CUNHA PINTO
30020049
ENFERMEIRO
12/12/2023 a 31/12/2023
R$ 663,14
24001.052786/2023-01
MÔNICA SORAYA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO
30019822
ENFERMEIRO
07/12/2023 a 31/12/2023
R$ 728,15
24001.049963/2023-64
LUANA KAROLINE CASTRO SILVA
30004868
FISIOTERAPEUTA
06/12/23 a 31/12/23
 R$ 741,15 
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 4.212,87
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