DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.092288/2024-74
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a m de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFER-
MAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE, inscrita no CNPJ n° 19.521.941/0001-07, 
referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Outubro a 31 de Outubro de 2024, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 
63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$ 27.514,66 (vinte e sete mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos). 
Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.036617/2024-05
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.785,59 (dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais 
e cinquenta e nove centavos), junto ao (a) requerente CAMILA DA COSTA BRASIL BRASILEIRO, que exerce o cargo/função de Assistente Social, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30005082, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, refe-
rente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 3 
de julho a 31 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07358768/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.268,66 (onze mil e duzentos e sessenta e oito reais e sessenta 
e seis centavos), junto ao (a) requerente MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LIMA VIEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº. 10168511, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre 
seu vencimento base, pertinente ao período de 26 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04010086/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 35.613,83 (trinta e cinco mil e seiscentos e treze reais 
e oitenta e três centavos), junto ao (a) requerente MARTA MARIA RODRIGUES LIMA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 10148812, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, 
referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 26 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12047937/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, com fundamento no art. 72 da Lei nº 9.809/1973, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-
29, com sede na rua Ávila Goulart nº 900, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor R$ 5.100,53 (cinco mil, cem reais e cinquenta e três centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 1929/2018, relativa ao período de Julho à 
Novembro de 2022, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de TELEFONISTA, 
prestados no HGF / SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10178180/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0022,-39, com sede na Avenida 
Frei Cirilo nº 3480, Bairro: Messejana, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no 
valor R$ 57.997,63 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) , junto a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPO-
RATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, referente ao pagamento dos serviços de mão de obra especializada em ALMOXARIFE, 
AUX. OP. SERV. DIVERSOS, AUX. ADMINISTRATIVO II, BOMBEIRO HIDRÁULICO, COZINHEIRO, MARCENEIRO, TÉC. EM MECÂNICA, 
prestado no Hospital de Messejana, referente ao mês de Outubro / 2022, decorrente do contrato nº 406/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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