DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09384340/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 920,55 
(novecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 10.875.066/0001-89, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 855/2021, relativa ao período de 01 à 25 de fevereiro de 2022, 
em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
III, prestados na COVEP / SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08673918/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ , no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Hospital São José, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede na Rua Nestor Barbosa nº 315 – Bairro: Parquelândia, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 
4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.131,83 (seis mil, cento e trinta e um 
reais e oitenta e três centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente 
ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 986/2021, relativa ao período de janeiro à abril de 2022, em decorrência dos reajustes salariais 
dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de VIGILÂNCIA, prestados na HOSPITAL SÃO JOSÉ. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09385215/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
R$ 249,79 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 855/2021, relativa ao período de 01 à 25 
de fevereiro de 2022, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, prestados na COVEP / SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09385622/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
R$ 682,89 (seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 855/2021, relativa ao período de 01 à 25 
de fevereiro de 2022, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO II, prestados na COVIS / SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10990666/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, com fundamento no art. 72 da Lei nº 9.809/1973, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-
29, com sede na rua Ávila Goulart nº 900, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no 
valor R$ 313.142,61 (trezentos e treze mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE 
E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 1956/2018, 
relativa ao período de Julho à Outubro de 2022, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na 
categoria de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, prestados no HGF / SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de novembro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11274573/2022
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almi-
rante Barroso, 600 - Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
9.600,79 (nove mil, seiscentos reais e setenta e nove centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.485.352/0001-06, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 1108/2021, relativa ao período de janeiro à 17 de Maio de 2022, em 
decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
prestados no CEO JOAQUIM TÁVORA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR DO CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.040027/2024-79
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula 
n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no 
CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986. reconhecer a dívida no valor de R$: 625,50 (seiscentos e vinte cinco reais e cinquenta centavos) junto a empresa OI/SA inscrito 
no CNPJ N°: 76.535.764/0001-43, CONTRATO N° 018/SEINFRA/2021, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE SETEMBRO 
DE 2022 A NOVEMBRO DE 2023, GERADO APÓS A NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS RESULTANDO NO SEXTO ADITIVO DE PRAZO E VALOR.
CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Ana Valesca Almeida Nógimo
DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
Republicado por incorreção.
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