DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.091025/2024-48
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.092.802,91 (Três milhões, noventa e dois mil, oitocentos e dois reais e 
noventa e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE, inscrito no 
CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados no setor de emergência, para atender ao Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/09/2024 a 20/10/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.090769/2024-45
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer 
a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 4.171,66 (quatro mil, cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA 
DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPEC, inscrita no CNPJ sob o número 04.235.295/0001-36 , referente a produção de 
SERVIÇO EM HORAS DE PROFISSIONAIS PSIQUIATRAS na competência de 21 de agosto de 2024 a 02 de outubro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho 
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/HIAS 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 11781651/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 
674/2022, a fim de atender às necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede na Rua Tertuliano 
Sales nº 544, Bairro: Vila União, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
R$ 1.935,12 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a diferença de repactuação do período de Janeiro à 26 de Fevereiro / 2021, na mão de obra terceirizada na 
área de VIGILÂNCIA, decorrente do contrato nº 198/2015, prestados no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08674949/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 
(seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / ITAPIPOCA 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08674671/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 
(seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / CAMOCIM 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 11983680/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RECONHECER dívida no valor de R$ 26.555,27 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte 
sete centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o número 12.285.169/0001-14, referente aos valores de reequilíbrio 
econômico do período de junho de 2022 a dezembro de 2022, do SAMU 192 CE, decorrente do reajuste previsto no 2º aditivo ao Contrato 382/2022, cujo 
objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada (categoria de vigilante). SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 10983350/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RECONHECER dívida no valor de R$ 676,47 (seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), junto a SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente aos valores de reequilíbrio econômico do período de 
julho de 2022 a outubro de 2022, do SAMU 192 CE, decorrente do reajuste previsto no 3º aditivo ao Contrato 342/2022, cujo objeto é a prestação de serviço 
de mão de obra terceirizada (categoria de motoqueiro). SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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