DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            192
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº24/2024
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº78/2024
 NUP Nº24001.001808/2024-48
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 607-608 do Processo NUP nº 24001.001808/2024-48, para alteração de dotação orçamentária 
a ser utilizada na Inexigibilidade de Licitação nº 78/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2024 (fl. 606), tendo como objeto a 
aquisição de material médico hospitalar (CATETER SWAN GANZ POR TERMODILUIÇÃO COM INTRODUTOR), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades da Rede SESA, com a alteração da Dotação Orçamentária de 2024, passando 
do nº 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.92200000.1.3.01 (reduzida: 10744), para nº 8543 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009
100000.0 e 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0.Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, 
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO Nº24001.079340/2024-05
No Diário Oficial ANO XVI Nº 213, Fortaleza, 08 de novembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 
Nº36/2024. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2024 CEO.R/CRATO NUP 24001.079338/2024-28 PRÉ-RESERVA 
Nº1343167000 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2024 CEO.R/CRATO NUP 24001.079340/2024-05 PRÉ-RESERVA 
Nº1343167000 Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2024 - A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora, FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA, matrícula nº492529-
1-9, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$:2.000,0 (DOIS MIL REAIS ), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000255. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA DO CEO - RODOLFO TEÓFILO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº116/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.005186/2024-89. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2024, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Mirena Maria de Noronha Viana Matrícula Nº495446-18
 Mestre
70,00
Curso de Aperfeiçoamento para Construção de 
Protocolos de Regulação de Urgência do SAMU.
04, 05 e 12 de 
novembro de 2024
20hs
1.400,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº117/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.005126/2024-66. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
SAMER HELUANY KHOURY Matrícula Nº30031709
 Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento para Construção de 
Protocolos de Regulação de Urgência do SAMU.
04, 05 e 12 de 
novembro de 2024
20hs
1.200,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº118/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.005280/2024-38. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2024, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
SARA SILVESTRE FARIAS Matrícula Nº30031903
 Especialista
60,00
Curso Básico Multiprofissional de Assistência 
ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
07, 08, 11 e 12 de 
novembro de 2024
32hs
1.920,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº119/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.005091/2024-65. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.