DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 12047031/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RECONHECER dívida no valor de R$ 45.224,94 (quarenta e cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e 
quatro centavo), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.875.066/0001-89, referente aos 
valores de reequilíbrio econômico do período de julho de 2022 a novembro de 2022, do SAMU 192 CE cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada (categoria de telefonista). SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08673667/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.194,96 
(seis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / ACARAÚ, 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08673632/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.259,47 
(seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / CRATÉUS, 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08674990/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 
(seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / CANINDÉ 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08674728/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
6.422,79 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / TAUÁ 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08674809/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 
(seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no SRNOR (SOBRAL) 
referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº 986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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