DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
VICTOR HUGO DE ALMEIDA 
OLIVEIRA Matrícula Nº3000745X
 Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento para Construção de 
Protocolos de Regulação de Urgência do SAMU.
04, 05 e 12 de 
novembro de 2024
20hs
1.200,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº120/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.004329/2024-35. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2024, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA 
SILVA Matrícula Nº300845-19
 Especialista
60,00
Curso de Identificação de Culicídeos 
Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.
08, 11, 12, 13 e 14 de 
novembro de 2024
40hs
2.400,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº15/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº. 13.063.044/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Sapicua, 
629/8, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60.832-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 40, XI, Art. 55, III, Art. 57, II, § 4º da 
Lei nº8.666 de 1993 e Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº10.192 de 2001 e Cláusula Quinta e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº15/2019, por 12 (doze) meses, a partir 
do dia 02/12/2024, o qual tem por objeto, serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de 
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como alterar os valores inicialmente pactuados, sendo corrigido no percentual de (6,118470%) 
pelo IGP-M (FGV) Outubro/23 a Outubro/24, passando o valor atual de R$ 723.017,21 (setecentos e vinte e três mil, dezessete reais e vinte e um centavos) 
para R$ 767.215,44 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 767.215,44 (sete-
centos e sessenta e sete mil, duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e 
HORLEANS ROSA COSTA- CONTRATADA.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORA DA ASJUR EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº317-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participarem de etapa do VIII Curso de Operador Aerotático - COAT, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº342/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e 
seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317-D/2024-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO
Major PM
152.097-1-2
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO
2º Tenente PM
110.045-1-2
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE
Cabo BM
300.234-1-2
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
JOSE HUMBERTO PINTO FILHO
Cabo BM
300.289-1-0
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
TOTAL
38.588,85
*** *** ***
PORTARIA Nº318-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS JOSE NASCIMENTO BEZERRA, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº168.015-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 29/11/2024, com a fina-
lidade de participar de etapa do VIII Curso de Operador Aerotático - COAT, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº343/2024, concedendo-lhe 
14 (quatorze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, perfazendo 
um total de R$ 7.717,77 (sete mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do 
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº320-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participarem de etapa do VIII Curso de Operador Aerotático - COAT, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº350/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e 
seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320-D/2024-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANDRE LUIZ NUNES GALVAO
Subtenente PM
112.543-1-4
II
15 à 29/11/2024
Brasília-DF
14 (quatorze) e meia
354,84
50%
7.717,77
CARLOS EDUARDO MOREIRA
Subtenente PM
135.079-1-0
II
15 à 28/11/2024
Brasília-DF
13 (treze) e meia
354,84
50%
7.185,51
RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO
2º Sargento PM
301.005-1-4
II
15 à 28/11/2024
Brasília-DF
13 (treze) e meia
354,84
50%
7.185,51
TOTAL
22.088,79
*** *** ***