DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326-D/2024-GS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
3º Sargento PM
300.576-1-9
II
17 e 18/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
FELLIPE JOSE TORRES ANDRE
3º Sargento PM
302.774-1-4
II
17 e 18/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
II
17 e 18/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***
PORTARIA Nº4877/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTA-
GIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 09/10/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº0400/2024-GS, publicada no DOE de 16/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 4877/2024-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
DAVI DOUGLAS URSULINO FERREIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº4878/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 08/10/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 4878/2024-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
LARISSA BERNARDO NOGUEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº5073/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRE FRANCO DE FREITAS, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, matrícula nº300.571-1-2, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 25 à 29/11/2024, com a finalidade de participar 
do Encontro Nacional das Centrais Disque-Denúncia, promovido pelo Instituto Mov Rio, conforme NUP 10001.014383/2024-22, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.411,98 (dois mil, quatrocentos e 
onze reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.161,99 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com 
o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5082/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo 
nº33/2024– SSPDS (SACC 1333497), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, 
a SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA, referente à Contratação de empresa para Prestação de serviços contínuos a serem executados 
com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para as áreas técnica e administrativa, saúde e serviços diversos, (LOTE 02), regidos pela Consoli-
dação da Leis Trabalhistas (CLT). RESOLVE: Designar o Sr. PAULO ROBERTO DE MENESES PEREIRA, Matrícula Funcional nº302.012-1-3, e, no 
impedimento deste, o Sr. TEÓGENES COELHO CORREIA, Matrícula Funcional nº046.589-1-4, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. LUIS 
JOSÉ FERREIRA PITOMBEIRA, Matrícula Funcional nº300.016-9-9, e, no impedimento deste, a Srª. VALESCA DE JESUS DA ROCHA, Matrícula 
Funcional nº300.034-2-X, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 21 de novembro de 2024, tornando sem efeito a Portaria nº4581/2024, datada de 24 
de outubro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 22 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2024/NUP Nº10001.003454/2024-61– IG: 13115390000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10; CONTRATADA: STAR 
COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº05.252.941/0001-36; OBJETO: Constitui objeto desta contratação aquisição de equipamentos de academia 
de musculação e acessórios com vistas a atender as necessidades da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, nas condições estabele-
cidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Pregão Eletrônico nº20240012-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP nº10001.003454/2024-61; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº019/2024-FSPDS (SACC nº1349563), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 
105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 1.599.750,00 (um milhão quinhentos 
e noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 2770321 - 1020
0016.06.122.196.11092.01.449052.2.7139200000.1 – R$ 240.600,00; 629359 - 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 – R$ 517.050,00; 
2769944 - 10200016.06.122.196.11092.09.449052.2.7139200000.1 – R$ 240.600,00; 2770706 - 10200016.06.122.196.11092.11.449052.2.7139200000.1 
– R$ 360.900,00; 2768842 - 10200016.06.122.196.11092.12.449052.2.7139200000.1 – R$ 120.300,00; 2769151 - 10200016.06.122.196.11092.13.449052
.2.7139200000.1 – R$ 120.300,00; DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho 
- Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leandro Fontenele Calixto, Representante Legal da empresa Star Comércio Ltda.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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