DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº321-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº348/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321-D/2024-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
RENAN LUNA BELARMINO
Major PM
151.861-1-9
II
11/11/2024
Sobral-CE
½ (meia)
131,43
65,72
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Major PM
151.832-1-7
II
11/11/2024
Sobral-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº322-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO MORAIS DE VASCONCELOS, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº300.316-1-X, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 28/11/2024, com a finalidade de 
participar de etapa do VIII Curso de Operador Aerotático - COAT, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº351/2024, concedendo-lhe 13 (treze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, perfazendo um total de 
R$ 7.185,51 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; 
art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº323-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEBER FREITAS DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº304.272-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 21 e 22/11/2024, com a finalidade de realizar visita técnica 
para manutenção do gerador da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº357/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais 
e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº324-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº300.012-5-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 21 e 22/11/2024, com a finalidade de 
realizar visita técnica para manutenção do gerador da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº356/2024, conceden-
do-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento 
e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº325-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº355/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II 
do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325-D/2024-GS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
II
18 à 20/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
3º Sargento PM
303.276-1-6
II
18 à 20/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
EVELINE BARBOSA DE CARVALHO
Cabo PM
307.246-1-5
II
18 à 20/11/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
985,74
*** *** ***
PORTARIA Nº326-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº354/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II 
do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.