DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024/NUP Nº10001.002092/2024-91 – IG: 13063950000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10; CONTRATADA: T.S 
AMARAL ASSESSORIA ESPORTIVA, inscrito no CNPJ sob nº21.600.182/0001-01; OBJETO: Constitui objeto desta contratação a prestação de serviços 
de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (horas/ano), para suprir as necessidades dos Agentes de segurança pública, atendidos pela Assessoria 
de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência 
do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240005-
SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com processo NUP nº10001.002092/2024-91; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
nº023/2024-FSPDS (SACC nº1352179), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133, de 
2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, 
permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 682.560,00 (seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta reais), pago em 
parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista 
no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 181742 - 10200016.06.122.196.11088.03.339039.2.7139200000.1 DATA DA 
ASSINATURA: 21 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. Tiago da Silva Amaral, Representante Legal da empresa T.S Amaral Assessoria Esportiva.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2024/NUP Nº10001.013221/2023-96 – IG: 1303264000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10; CONTRATADA: EFLEX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº13.099.169/0001-92; OBJETO: Constitui objeto desta contratação 
a aquisição de poltronas giratórias operacionais para atender as necessidades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20240004 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP nº10001.013221/2023-96; FORO: Fortaleza – CE; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº024/2024-FSPDS (SACC nº1352349), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 265.200,00 (duzentos e 
sessenta e cinco mil e duzentos reais), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão progra-
madas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 629359 – 10200016.06.122
.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira 
Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Evandro Willian Barbiero, Representante Legal da empresa EFLEX Indústria 
e Comércio de Móveis EIRELI EPP.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XVI, nº095, de 22 de maio 2024, que publicou o ATO que consta no processo VIPROC 12245184/2021 Onde se lê: Raimundo 
Everardo Lopes de Oliveira Leia-se: Raimundo Everaldo Lopes de Oliveira. Em Fortaleza – CE, ao(s) 08 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XVI, nº115, de 21 de junho 2024, que publicou o ATO que consta no processo VIPROC 10535705//2022 Onde se lê: 
TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO “POST MORTEM” Leia-se: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA “EX 
OFFICIO”. Em Fortaleza – CE, ao(s) 08 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XVI, nº115, de 21 de junho 2024, que publicou o ATO que consta no processo VIPROC 09928588/2022 Onde se lê: José 
Freitas Alves Filho Leia-se: José de Freitas Alves Filho. Em Fortaleza – CE, ao(s) 08 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 63-PC/CE de 21 de junho 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2022, que veiculou o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, regido pelo Edital nº1/2021-PC/
CE, datado de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital 
nº64-PC/CE de 21 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos 
do processo nº0623900-52.2022.8.06.0000, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do NUP 13001.019208/2024-10, 
RESOLVE NOMEAR a candidata EURIDETH PAIVA MESQUITA, classificação nº121º, de acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei nº12.124, de 6 de 
julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº14.112 de 12 de 
maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº15.990 de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei 
nº15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº17.479 de 17 de maio de 2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, e atualizado pela Lei Complementar nº319, de 19 de Dezembro de 2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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