DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG. (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP);
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas da candidata, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que a convocada se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034/3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença 
da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 
4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe IV e V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
ADRIANO LIRA DA SILVA
2ºTEN
11069614
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
64,83
30%
 356,56
 463,52
FRANCISCO JAIRO 
FERREIRA DA ROCHA
SUBTEN
10706912
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
 337,31
438,50
GLESES CUNHA DA SILVA
1ºSGT
10727510
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MAX ALAN MELO DE SOUZA
3ºSGT
30105311
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
GLAUCIDENES 
SANTOS MOREIRA
3ºSGT
30107616
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
AIRTONILDO GOMES 
CARNEIRO
3ºSGT
30108310
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EDINEI ARAUJO DE ABREU
CB
30360419
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
THIAGO SILVINO DA 
SILVA SANTOS
CB
30389719
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ARTHUR CRISTIAN DA 
SILVA LUNGUINHO
SD
30877772
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MICHAEL DIEGO 
PINHEIRO NOGUEIRA
SD
30904435
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VICTOR DA SILVA FREIRE
SD
30901827
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
AGUINALDO BRAZ 
MATIAS LIRA
SD
30910869
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
WILSON LUIZ DIAS
SD
30909461
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
AJOALASSILIANO 
BEZERRA DA SILVA
SD
30908244
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
PAULLO HENRIQUE 
PONTES VIEIRA
SD
30907485
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FELIPE DE MELO 
CAVALCANTE
SD
3090513X
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
DIONI FREITAS DE VARGAS
SD
30899717
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
NAYANE LOPES ABREU
SD
30026632
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VITOR DE ALENCAR E SILVA
SD
30020499
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza - Acaraú - Fortaleza
5,5
61,33
3%
337,31
438,50
VALOR GERAL  R$8.356,52
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora THAÍS SILVA HOLANDA, matrícula nº30887735, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Thaís Silva Holanda de Carvalho, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - 2ª Zona de 
Fortaleza, sob matricula 020750 01 55 2022 2 00162 010 0079220 68, em 28/12/2022. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº455/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora EULIANE SOARES CARNEIRO FERNANDES, matrícula nº30857216, ocupante do cargo de 3° Sargento, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Euliane Soares Carneiro, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de 
Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona de Fortaleza, sob matricula 019992 01 55 2018 2 00165 231 0091213 29, 
em 28/06/2018. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***