DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            205
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº469/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor DORISNEY COELHO VASCONCELOS, matrícula nº30363418, ocupante do cargo de Cabo, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Victor Dorisney Coelho Vasconcelos, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Oficial 
de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sobral, sob matricula 020909 01 55 2006 2 00032 076 0013229 21, em 31/05/2006. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor MAX OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº30008251, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Max Oliveira da Silva Castelo Branco, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Botelho Registro 
Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona, sob matricula 018275 01 55 2024 2 00071 296 0032096 01, em 04/05/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº473/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor JEFERSON HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº30010159, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Jeferson Henrique Pereira dos Santos, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório do 1° 
Oficio de Campos Sales, sob matricula 000265 01 55 2024 2 00009 061 0003764 52, em 28/06/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024/IG 1326166
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa 
A L PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.438.158/0001-64. OBJETO: Prestação dos serviços de 
eventos e atividades correlatas por demanda, para suprir as necessidades do 2º e 4º Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de 
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Adminis-
trativo nº023/2024 – CCPM/PMCE (SACC nº1352018) O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do Diário Oficial do 
Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 63.053,00 (sessenta e três mil e cinquenta e três reais), pago 
em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados 
no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200006010.06.122.196.20957.01.339039.1.1.7.59.70. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do 
FSPDS – CPM e o Sr. ANDRÉ LUIZ PINTO COSTA – Sócio Proprietário.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM
MAT. Nº084.201-1-4
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2024/Nº10061.027748/2024-74/IG 1322781000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA 
MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº30.452.180/0001-03. OBJETO: Aquisição de Gêneros de 
Alimentação, para atendimento das diversas demandas de interesse do 1° Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo nº26/2024 – CCPM/PMCE (SACC nº1352147) será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.175,50 (cinquenta mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral 
do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.03.339030.1.1.7.59.70 DATA DA ASSINATURA: 
19 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Coordenador dos Colégios e a Sr.ª MARIA ADAGLENE 
M. DE SOUSA GOMES – Representante Legal.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
COORDENDADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM
MAT. Nº084.201-1-4
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
I – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10, Av. Mister Hull, nº3835, km 01, Bairro Padre Andrade, 
Fortaleza-CE, CEP nº60.356-415. II – CONTRATADA: Empresa ATTIVA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº10.556.121/0001-34, com sede 
na Avenida T-12, nº35, Qd. 123 Lt. 17-18 SALA 1203 EDIF CONNECT PARK BUSINESS, Setor Bueno, CEP: 74.223-080, Goiânia-GO; III – OBJETO: 
Rescisão do Contrato nº10/2023 – CCPM, a contar de 13 de dezembro de 2024. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: item 16.1 da Cláusula Décima Sexta 
do Contrato nº10/2023 – CCPM c/c o inciso X e XI do art. 78 da Lei nº8.666/93. V – DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024. VI – FORO: 
Fortaleza capital do Estado do Ceará. VII – SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF 256.643.953-20 e VALDA BARBOSA 
DOS SANTOS FERREIRA, CPF 533.200.421-49.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS/COORDENADOS DOS COLÉGIOS
MAT. 084.201-1-4
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº239/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 
2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 
e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de 
Soldado, Matrícula: 107.092-1-0, o valor total de R$ 770,96 (setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), em face da diferença de Gratificação de 
Representação de Gabinete referente ao período de 06/09/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº10061.026042/2024-95. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***