DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2695/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.139603/2024-17, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVI-
DORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2695/2024 – GAB, DATADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.139603/2024-17 VIRLANE NOGUEIRA 
MELO 
Professor
48094716
Certidão de 
Casamento
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
16/05/2013
VIRLANE NOGUEIRA 
MELO PEDROSA
22001.139731/2024-52 MARLENE CASEMIRO 
DE SOUZA 
Professor
13323712
Certidão de 
Casamento
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
NATURAIS DE MESSEJANA
10/11/2000
MARLENE CASEMIRO 
DE SOUZA GOMES
22001.139579/2024-16 RENATHA DE FARIAS 
GOMES PASCOAL URANO
Professor
48117112
Certidão de 
Casamento com 
Averbação de 
Divórcio
JAIME ARARIPE SERVIÇO 
REGISTRAL
10/12/2019
RENATHA DE FARIAS 
GOMES PASCOAL
22001.139941/2024-41 ANA REGINA BORGES 
Professor
13757615
Certidão de 
Casamento
ALENCAR ARARIPE
10/07/2009
ANA REGINA BORGES 
DE CASTRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2697/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta do 
processo nº 00626272/2024 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, 
RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0219/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Fevereiro de 
2024 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, do(a) servidor(a) 
CLAUDIA MARA DE ALMEIDA MOURA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 
13760616, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2698/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições e tendo 
em vista o que consta do processo nº 22001.140292/2024-21, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES cons-
tantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2698/2024 – GAB, DATADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.140292/2024-21 ADRIENE DE 
SOUZA XAVIER 
Professor
13679215
Certidão de Casamento
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
08/10/2024
ADRIENE DE SOUZA 
XAVIER ALMEIDA
2001.140507/2024-11 GLEICIANE REGIA DOS 
SANTOS MAMEDE
Professor
1590271X
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
1° OFICIO MASSAPÊ
03/05/2016
GLEICIANE REGIA 
DOS SANTOS
22001.140437/2024-93
INGRIDH DAJARA 
DOS SANTOS FREITAS 
GONCALVES
Professor
30254112
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
TAVARES DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE IPÚ
04/03/2016
INGRIDH DAJARA DOS 
SANTOS FREITAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2699/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.125325/2024-11, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes 
da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto 
n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2699/2024 – GAB, DATADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.125325/2024-11
FRANCISCA LUCIA TEIXEIRA 
DA SILVA FURTADO
Professor
22000116087114
06/07/2024
SILVA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE JATI
10/10/2024
22001.138176/2024-41
RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA
Professor Pleno I
22000106837417
17/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/11/2024
22001.138176/2024-41
RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA
Professor Pleno I
22000104402723
17/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/11/2024
22001.139654/2024-31
MARIA NAZARE DA SILVA GOMES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107245017
15/09/2024
1ºOFÍCIO - REGISTRO CIVIL 
DE CAMPOS SALES-CE
30/09/2024
22001.140086/2024-11
MARIA LAURENE DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000108833818
08/11/2024
1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS 
PUBLICOS DE PARAIPABA-CE
13/11/2024
22001.139599/2024-89
JOSELINO RODRIGUES PINHEIRO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107119712
21/11/2016
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
21/11/2016
22001.139599/2024-89
FRANCISCA FELIX DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000118066513
26/05/2018
REGISTRO CIVIL DE 
PALESTINA -MAURITI-CE
27/05/2016
22001.139599/2024-89
MARIA LEITE GONCALVES LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103313816
22/08/2021
SISOBI- Sistema Informatizado 
de Controle de Óbitos
22/08/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº2700/2024 – GAB.
CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR, DISCUTIR E PROPOR UMA MINUTA DE LEI, VISANDO 
À INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, 
LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da Política de Educação do Campo, com fundamento no art. 28, da Lei 
nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), Decreto federal nº 7.352/2010 (Dispõe sobre a política de Educação do Campo e o 
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA), art. 35 e 36, da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (Define Diretrizes Curriculares Nacio-
nais Gerais para a Educação Básica), Resolução CEE n° 426/2008 (Regulamenta a Educação Básica na Escola do Campo, no âmbito do Estado do Ceará); 
RESOLVE CRIAR o Grupo de Trabalho de Institucionalização das Escolas de Ensino Médio Regulares em Áreas de Assentamento da Reforma Agrária