DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2001120743/2024 11 IG 1351560
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Governador Adauto Bezerra, estabelecida à Av Presidente Castelo Branco, nº 
S/N, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP 63030-200 Telefone (88) 3102-1135, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0601-01, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Edilberto Gonçalves de Oliveira CONTRATADA: 
CAIPEMA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA, situado no SITIO MALHADA, 
DISTRITO DA PONTA DA SERRA, n.º S/N, município de CRATO/CE, CEP 63.100-00, inscrita no CNPJ sob n.º 10.706.451/0001-00, representado neste 
ato pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGF, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 2024002 FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.55200.1 - 714933. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Edilberto Gonçalves de Oliveira CONTRATADA - FRANCISCO 
DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO e TESTEMUNHAS: 01- Lucas Tomas de Aquino Torres, 02- Géssica Alcântara Lourenço. 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001120290/2024 15 IG 1348280
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / E. E. M. GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0495-66, situada na Rua MONSENHOR LIBERATO, nº 1850, Bairro FÁTIMA, no Município Fortaleza, 
CEP 60.411-150, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. HUMBERTO ANTONIO 
NUNES MENDES CONTRATADA: ATHOS NEGÓCIOS E SOLUÇÕES, com sede na Rua 08, nº 908 Conjunto Ceará II, Fortaleza /Ce, CEP: 60.532-
500, Fone: (85) 98563.6503, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº48.481.142/0001-44, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. 
Francisco Hamilton Teixeira Florêncio Filho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros Alimentícios – Merenda Escolar, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 25/2024, Termo de Participação nº 25/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 25/2024 e Termo de Participação nº 25/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, após publicação em D.O.E Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, (preencher o espaço), contado a 
partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  11.776,00 (Onze Mil Setecentos e Setenta e 
Seis Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55
200.1 – 12666. DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – HUMBERTO ANTONIO NUNES MENDES 
CONTRATADA - Francisco Hamilton Teixeira Florêncio Filho e TESTEMUNHAS: 01- Maria Natália Lima da Silva, 02- Karla Silvana da Silva Braga. 
22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117053/2024-77/IG-1348783
CONTRATANTE: ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, situada(o) na Rua Artemisio Gomes, S/N – Bairro Pe. Alcides Tres, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0827-76, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) Sra. Rosa Veras de Souza CONTRATADA: 
Empresa ANTONIO ELTON BARBOSA DE MESQUITA - ME, com sede na Rua Francisco Santiago Silva, nº 1991, Bairro Trizidela – Monsenhor 
Tabosa - CE, CEP: 63.780-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 19.153.173/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
Sr. ANTONIO ELTON BARBOSA DE MESQUITA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de ÁGUA MINERAL 
ENGARRAFADA 20L, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26233 e Termo de Participação nº 2024/0018,Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26233 e Termo de 
Participação nº 2024/0018, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: MONSENHOR TABOSA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do 
(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.12.339030.50000.0 - 1246 . DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rosa 
Veras de Souza- CONTRATANTE – ANTONIO ELTON BARBOSA DE MESQUITA– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOICE SOUSA ALVES 
, 02-WIRLEY BENEVINUTO DE SOUZA. Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001136833/2024 16 IG 1350499
CONTRATANTE: EEEP JOÃO JACKSON LOBO GUERRA, situada(o) na RUA VEREADOR RAIMUNDO JUNIOR, CREDE 07 - inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0838-29, doravante denominada(o) CONTRATANTE, ITATIRA/CE - neste ato representada(o) pelo Diretor Geral ,Sr. Leandro Carlos 
Oliveira Sales CONTRATADA: EDILANE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 54.792.253/0001-74 com sede à Rua Rua 70 767 Mercadinho Vip, 
Conjunto Senador Carlos Jereissati II 61814300 - Pacatuba - CE , Estado do Ceará, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) EDILANE DOS SANTOS. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/11946, Termo de Participação nº 0014/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/11946 e Termo de Participação nº 0014/2024, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ITATIRA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da publicação no diário oficial, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. 
VALOR GLOBAL: R$  1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO