DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597
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RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a pedido, o retorno aos quadros da
administração, a senhora MARIA LUCIA FREITAS GOMES,
portadora do RG nº 2008622354-7 e CPF nº 922.723.203-68, com
início na data de expedição desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 30 de agosto
de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:A2B62948
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2024, DE 02 DE OUTUBROO DE 2024.
PORTARIA Nº 073/2024, DE 02 DE OUTUBROO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INSTAURADO PELA PORTARIA N. 064/2024 DO
PAD Nº 001/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a Portaria nº 064/2024 de 04 de julho de 2024,
prorrogado o prazo de conclusão pela Portaria nº071/2024 de 02 de
agosto de 2024, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar,
que teve como escopo apurar condutas do servidor público municipal
e apurar possível violação dos deveres funcionais, Cicero Ricardo
Sampaio, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Matrícula nº
00000024, responsável pela condução do ônibus do transporte
universitário;
CONSIDERANDO o relatório final da comissão exarado em 01 de
outubro de 2024, conforme Processo Administrativo nº 001/2024, a
qual concluiu que restou provada a prática do lícito administrativo, de
acordo com o artigo 128 e 129 do Estatuto do Servidores Públicos
Municipais de Antonina do Norte/CE (Lei nº 237/1997);
CONSIDERANDO que o relatório entendeu pela aplicação da
penalidade de advertência;
RESOLVE,
Art. 1º - APLICAR ao servidor público municipal efetivo C.R.S. a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 128 e
129, Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Antonina do
Norte/CE (Lei nº 237/1997), em consonância com a decisão final
proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 064/2024 de 04 de julho de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de outubro
de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:A094D542
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2024 – GAB ANT, DE 11 DE OUTUBRO DE
2024.
PORTARIA Nº 074/2024 – GAB ANT, DE 11 DE OUTUBRO DE
2024.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Antonina do Norte - CE,
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Gari, ocupado por
MARIA JOANA DE ARAÚJO, CPF nº 855.625.723-20, em razão do
seu falecimento.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 11 de outubro
de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C258B0A9
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/2024 – GAB ANT, DE 29 DE OUTUBRO DE
2024.
PORTARIA Nº 075/2024 – GAB ANT, DE 29 DE OUTUBRO DE
2024.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Antonina do Norte - CE,
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo comissionado,
ocupado por FELIPE FERREIRA DOS SANTOS NETO, CPF nº
118.532.467-43, em razão do seu falecimento.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
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