DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3597 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 29 de outubro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:EF9F9B2C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 076/2024, 01 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 076/2024, 01 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO 
DE INCENTIVO PROFISSIONAL - GIP A 
SERVIDOR MUNICIPAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
RESOLVE, 
Art. 1º- CONCEDER Gratificação de Incentivo Profissional- GIP as 
profissional do magistério TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, 
inscrita no CPF nº 704.103.723-15, pelo Título Pós-Graduação em 
Educação Infantil, MARCIANA SILVA MOTA, inscrita no CPF 
sob o nº 006.370.913-96, pelo Título de Pós-Graduação em Educação 
Infantil e CÍCERA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 
885.153.703-87, pelo Título de Pós-Graduação em Educação Infantil, 
todos com fulcro no que dispõe o respectivo Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração do Magistério de Antonina do Norte, Lei nº 
388/2009, art. 32 e seguintes. 
Art. 2º - DETERMINAR ao Setor de Pessoal que proceda às devidas 
anotações na ficha funcional das servidoras e nos sistemas municipais, 
a fim de que o ato seja devidamente registrado; 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e 
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de 
novembro de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0890464D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 077/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 077/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO 
MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA EM LEI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte – CE e, 
  
CONSIDERANDO o Termo de Adesão no Programa de Aquisição 
de Alimentos, Compra com Doação Simultânea – Portaria n° 
900/2023 – Termo de Adesão nº 0119/2012 MDS/SDA e o município 
de Antonina do Norte – CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a 
comissão Municipal de Chamada Pública referente à Chamada 
Pública simplificada Nº 002/2024 para realização da análise e 
julgamento, sob a presidência do 1° designado abaixo: 
  
- Francisco da Silva Arrais, inscrito no CPF 845.657.483-04 
  
- Francisca Liduina Alves de Carvalho, inscrito no CPF 360.767.833-
20 
  
- Francisca Ilmar Mangueira, inscrito no CPF 887.466.323-91 
  
Art. 2º - Os membros dessa comissão somente poderão aturar em 
conjunto. 
  
Art. 3º - Os trabalhos de que trata esta portaria serão prestados sem 
ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância 
pública. 
  
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e 
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 07 de 
novembro de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F5E9E5F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 078/2024 – GAB ANT, DE 07 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 078/2024 – GAB ANT, DE 07 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE 
CONSELHEIRO 
TUTELAR 
SUPLENTE, 
EM 
SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 
TITULAR NO CONSELHO TUTELAR DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
DE ANTONINA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do 
Adolescente e a Lei Municipal nº 586/2023, que dispõe sobre a 
política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras 
providências; 
CONSIDERANDO as atribuições dos conselheiros tutelares e a 
necessidade de composição contínua dos 05 membros eleitos para 
desenvolvimento de suas atividades, com a devida deliberação entre 
os membros; 
CONSIDERANDO as últimas eleições para o cargo de Conselheiros 
Tutelares que indica os conselheiros titulares bem como os suplentes, 
que exercerão suas atribuições em substituição aos conselheiros 
titulares, nas hipóteses previstas em lei; 
CONSIDERANDO a necessidade de convocação suplente quando das 
férias dos conselheiros titulares; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO GABRIEL MENDES, 
portador da Cédula de Identidade RG nº 2006029318815 e inscrito no 
CPF sob o nº 610.818.053-66, eleito como Suplente do Conselho 
Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antonina do 
Norte/CE, na forma da Lei Municipal nº 586/2023, para atuar como 
Membro Titular do referido Conselho, durante as férias de conselheiro