DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3597 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), em cumprimento a 
legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de 
extinção consensual de contrato com a empresa: J.M.V Santana 
Comercial - LTDA, com sede à Rua José Vieira Barbosa, nº 27, Vila 
Coqueiros, Iguatu, Ceará, CEP 63.502-680, inscrita no CNPJ nº 
12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, o senhor José 
Marcilton Vitoriano Santana, proprietário, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: no art. 137, inciso V da lei federal nº 
14.133/2021, e na Cláusula Décima Quinta – Da Extinção Contratual - 
do referido contrato. Também, art. 138, inciso II, da lei federal n° 
14.133/2021, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as 
partes, desde que haja interesse da Administração. Contrato: 
2024.10.22.03-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de materiais de 
construção, hidráulicos, elétricos e outros, destinados a atender as 
demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce, nas condições 
estabelecidas no termo de referência. Das Razões: A Contratada não 
honrará o prazo de fornecimento, por problemas com seus 
fornecedores. A Contratada argumenta dificuldade de mercado com as 
marcas cotadas na proposta apresentada. Vislumbrando não prejudicar 
o adequado fornecimento dos itens à Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu, as partes acordam a extinção contratual, para que, dessa forma, 
seja providenciada nova contratação. Data da Rescisão: 21 de 
novembro de 2024. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão 
por extinto, a partir da assinatura deste termo, o contrato original, 
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em 
qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Fone: 
(88) 3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 
21 de novembro de 2024, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4170389E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
AVISO DE LEILÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
EDITAL DE LEILÃO 02º/2024 
  
O Município de Iguatu, através da Secretaria de Governo 
Municipal (SEGOV), com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, 
S/Nº, Esplanada II, Iguatu-CE, CEP. 63.505-005, torna público que 
realizará LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE OFERTADO, na 
modalidade ―on-line‖ / eletrônica, para alienação de veículos 
automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, há 
mais de 60 (sessenta) dias, em condições de CONSERVADOS, 
SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS 
COM MOTOR INSERVÍVEL, em conformidade com o art. 328 da 
Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com 
a Resolução n.º 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito 
(CONTRAN), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e 
pelas disposições elencadas neste Edital. O procedimento do leilão 
será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta 
Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), Sr. ERICO SOBRAL 
SOARES, CPF: XXX.261.XXX-08, assessorado pela Comissão 
Permanente de Leilão, através de seção pública, na modalidade ON-
LINE / ELETRÔNICA, conforme as especificações a seguir: Data 
do leilão: 14/12/2024 às 9hrs. Disponível: Site da Vip Leilões 
(www.vipleiloes.com.br). 
  
Iguatu/CE, 26 de novembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D1C40B9C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a 
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria n° 539, de 05 de 
janeiro de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando 
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral 
deste Município, parte integrante e complementar do presente 
processo administrativo de licitação, autuado sob o nº 2024.06.28.01-
PMI/SMS, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a 
realização de serviços de recarga e manutenção preventiva e corretiva, 
com substituição de peças, de toners e impressoras, conforme 
descrições constantes no termo de referência, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, 
resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: 
  
01. R S Comércio de Importados Eireli - ME, com sede à Rua: 
Epitácio Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP: 63.500-044, 
inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante 
legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues. Vencedora do Lote: 01.  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:AEE9272C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. R S Comércio de Importados Eireli - ME, com sede à Rua: 
Epitácio Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP: 63.500-044, 
inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante 
legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues. Vencedora do Lote: 01. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2024.06.28.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 
14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei 
Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, 
de 31 de março de 2023. Ata de Registro de Preços nº: 
2024.11.21.01-PMI/SMS. Objeto: O objeto desta Ata de Registro de 
Preços é contratação de empresa especializada para a realização de 
serviços de recarga e manutenção preventiva e corretiva, com 
substituição de peças, de toners e impressoras, conforme descrições 
constantes no termo de referência, destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 
80.000,10 (oitenta mil e dez centavos). Data de Assinatura: 21 de 
novembro de 2024. Vigência: de 12 (doze) meses, a partir de sua 
assinatura. 
Dotações 
Orçamentárias: 
0601-10.122.0004.2.028 
(Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretara Municipal de 
Saúde); 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção 
Básica 
à 
Saúde); 
0601-10.302.0008.2.038 
(Manutenção 
das 
Atividades de Assistência Especializada) e 0601-10.302.0008.2.039 
(Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA) e Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa 
Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – (Secretária 
Municipal de Saúde). Em 21 de novembro de 2024, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1A589E28 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. R S Comércio de Importados Eireli - ME, com sede à Rua: 
Epitácio Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP: 63.500-044, 
inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante 
legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues. Vencedora do Lote: 01.