DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597

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Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:3FA959E2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011104/2024 ATO DE NOMEAÇÃO -
RAIMUNDA NONATA NERES DOS SANTOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. RAIMUNDA NONATA NERES DOS
SANTOS, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR
PEDAGÓGICO - ESCOLA TIPO C / CRECHE – GDS-4, junto a
Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril
de 2009.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
novembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

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Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:28D54B10

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051101/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR
LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, DO
CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. LEONARDO MONTEIRO DE
OLIVEIRA do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de
novembro de 2024.

;

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

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Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:A5D3F1E1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051103/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ
BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA, para
ocupar, em comissão, o cargo de NÚCLEO DE DIVISÃO DE
PROGRAMAS E PROJETOS - GDS 2, junto a Secretaria de
Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de
novembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

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Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D7ECB34D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051102/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - JOSÉ
BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE
SOUSA, ocupante em comissão do cargo de ASSESSORIA
ESPECIAL, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do
Prefeito.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de
novembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:207854AD

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 513 - DECLARA, EM SITUAÇÃO ANORMAL,
CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM -
COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Exmo. Senhor, Orlando Benevides Cavalcante Filho, Prefeito
Municipal de Mombaça, Município localizado no Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 85, inciso XXX
da Lei Orgânica do Município de Mombaça, com fundamento na
Lei Federal 12.340 de 1° de dezembro 2010 (alterada em partes pela
Lei n° 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal n° 12.608, de
10 de abril de 2012, no Decreto Federal n° 10.593, de 24 de dezembro
de 2020, no Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 que
regulamentou a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, e na
PORTARIA 260/2022 - MDR - Ministério de Desenvolvimento
Regional de 02 de fevereiro de 2022 que estabelece os
procedimentos e critérios para decretação de situação de emergência
ou estado de calamidade pública.
CONSIDERANDO:
I- Que o Município de Mombaça enfrenta os impactos adversos da
estiagem, resultante de prolongados períodos de ausência de chuvas, o
que tem ocasionado a escassez de água e afetado diretamente o
abastecimento hídrico das famílias da região;
II- Que devido à grande extensão territorial do Município de
Mombaça, que abrange uma área de 2.115,748 km², conforme dados