DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3597 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Registre-se e Publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:7A330EBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1511-B/2024 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE:  
EXONERAR EDVANDA CHAVES DE SOUSA, do cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
NÍVEL B, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:D4BBA2F5 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0168/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 004/2023 – que trata do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, 
combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova e com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) 
servidor (a): 
  
MAYRELENE LIMA SOLON, brasileira, solteira, portadora do RG 
nº: 2005010428412, inscrita no CPF sob o nº 458.259.803-00, com 
matricula: 1313398, ocupante do cargo de Professora Classe II Ref. 10 
– 20h – pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - 
SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 6.052,83 (Seis mil e 
cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a 
seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.271,80 
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
817,95 
INCENTIVO PROFISSIONAL 60% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 
1.963,08 
  
  
TOTAL 
R$ 6.052,83 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:DA14DF97 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE PENSÃO POR CORREIÇÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0036/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 103/2019, combinado com os artigos 216, 217, 
§1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 
25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA JOSÉ DE 
OLIVEIRA COSTA, brasileira, portadora do RG nº: 3353224-98, 
inscrita no CPF sob o nº: 016.907.263-00, viúva de FERNANDO 
ODILON DA COSTA, falecido em 06/03/2023, portador do RG: 
2007032043692, inscrito no CPF sob o nº 300.268.063-04, 
aposentado no cargo de Gari – 8h, com matricula: 0088515, com 
remuneração fixada no valor de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e 
dois reais), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 781,20 
(Setecentos e oitenta e um reais e vinte reais) à dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 06/03/2023, conforme art. 
26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com 
base nos dispositivos legais retro citados. 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
PROVENTO 
R$ 1.302,00 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25. 
R$ 651,00 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25. 
R$ 130,20 
TOTAL 
R$ 781,20 
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 26 de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:00A33D7E 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE PENSÃO POR CORREIÇÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0068/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 103/2019, combinado com os artigos 216, 217, 
§1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 
25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,  
PENSÃO 
VITALÍCIA 
em 
favor 
de: 
MARIA 
ELIANI 
CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº: 
2008065587-9, inscrita no CPF sob o nº: 807.164.153-72, viúva de 
RAIMUNDO OLINDO DE SOUSA, falecido em 23/08/2023, 
portador do RG: 2006032061056, inscrito no CPF sob o nº 
691.745.983-68, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais-08h, com matricula: 0089129, com remuneração fixada no 
valor de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais), gerando um