DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3597 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 25 de novembro de 2024. 
  
VALERIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria Municipal  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:EEB31017 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 110/2024 
 
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL, VALERIA FRANCO DE 
SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 
001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ALERCIO PINHEIRO 
CARNAUBA, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 1 
(uma) diaria, REUNIÃO QUE TEM COMO OBJETIVO A 
AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DO PQAVS 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Auditório da Coads na data 27/11/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 25 de novembro de 2024. 
  
VALERIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria Municipal  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:7C9A35F1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024 
PROCESSO Nº 2024.11.26.01 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
028/2024 
PROCESSO 
Nº 
2024.11.26.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 12 de 
dezembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 
028/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços 
de locação de trator por hora para atender as necessidades da 
Secretaria de Agricultura familiar do Município de Piquet Carneiro - 
CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. 
Piquet Carneiro/CE, 26 de novembro de 2024.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - 
Pregoeira 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:CE889C0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 26/11/2024-01 
 
PORTARIA Nº 26/11/2024-01  
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE POTENGI E ESTABELECE 
DIRETRIZES 
PARA 
A 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO 
DE RECADASTRAMENTO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e 
CONSIDERANDO o Decreto nº 31/2024, que instituiu o 
recadastramento obrigatório de servidores municipais; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma comissão 
responsável pela organização, acompanhamento e supervisão do 
recadastramento de servidores; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Recadastramento de Servidores 
Municipais de Potengi, com a seguinte composição: 
Presidente: JULIANA BATISTA DE AMORIM, Oficial de Gabinete, 
vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 
  
Membros: 
I – DAUANA FERNANDES DE SOUSA, Chefe de Departamento de 
Recursos Humanos, vinculada ao Departamento de Recursos 
Humanos; 
II - HERLLON RODRIGUES DA SILVA, Secretário de Controle 
Interno, vinculado à Controladoria Interna; 
III – ÁLVARO TENÓRIO ALVES DE ALENCAR, Assessor da 
Procuradoria Geral do Município, vinculado à Procuradoria Jurídica 
do Município. 
Art. 2º Compete à Comissão de Recadastramento: 
I - Planejar e coordenar todas as etapas do processo de 
recadastramento de servidores municipais; 
II - Elaborar e divulgar o cronograma e os critérios para o 
recadastramento; 
III - Receber e analisar os documentos apresentados pelos servidores; 
IV - Identificar inconsistências ou irregularidades nos cadastros e 
adotar as providências cabíveis; 
V - Emitir relatórios parciais e final sobre o andamento e os resultados 
do recadastramento; 
VI - Garantir o cumprimento das normas previstas no Decreto nº 
31/2024. 
Art. 3º O Departamento de Pessoal deverá adotar as seguintes 
medidas para a organização e execução do recadastramento: 
I - Disponibilizar local e infraestrutura adequada para o atendimento 
aos servidores, incluindo equipamentos para digitalização de 
documentos, computadores e internet; 
II - Designar servidores do setor para auxiliar a Comissão no 
atendimento, recepção e análise inicial de documentos; 
III - Criar um sistema ou planilha para o registro eletrônico e controle 
dos dados atualizados; 
IV - Preparar materiais informativos, como cartazes, comunicados e 
manuais, para ampla divulgação junto aos servidores municipais; 
V - Receber, catalogar e organizar os documentos apresentados, 
assegurando o armazenamento em local seguro e o cumprimento da 
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 
Art. 4º A Comissão e o Departamento de Pessoal deverão apresentar 
relatório final ao Prefeito Municipal no prazo de até [30] dias após o 
término do recadastramento, contendo: 
I - Quantitativo de servidores recadastrados; 
II - Situações de irregularidade identificadas; 
III - Propostas para sanear inconsistências, se houver; 
IV - Avaliação geral do processo de recadastramento. 
Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, 26 de 
novembro de 2024.