DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3597 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
DA INFORMACAO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A MIGRAÇÃO 
DE DADOS (BANCO DE DADOS FIREBIRD PARA BANCO DE 
DADOS 
POSTGRESQL) 
DO 
SISTEMA 
DE 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO DOS ANOS 2013 A 2022. - VALOR TOTAL: R$ 
30.600,00 (trinta mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: Dotação Orçamentária: 1901.04.122.0200.2.149 - 
Manter as Atividades Adm. da Secretaria de Gestão de Pessoas; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços da Tecnologia da 
Informação/Comunicação; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.40.39 - 
Serviços Tecnicos Especializados; Fonte de Recursos: 1500000000 - 
Recursos não Vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) 
MESES - DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2024. 
  
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA - 
Secretaria de Gestão de Pessoas.  
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:92830847 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR Nº 001.26.11.2024 – SEMUS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR Nº 001.26.11.2024 – SEMUS // CONTRATO Nº 
20230519.001-SEMUS 
// PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
001.26.04.2023-SEMUS 
// OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
TÉCNICO 
ESPECIALIZADO 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E REPOSIÇÃO 
DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, 
COM 
INSERÇÃO 
DE CÓDIGO 
CATSER GENÉRICO, 
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR 
ESTABELECIDAS. 
Nesta data, autuo a solicitação de abertura de procedimento de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR, tombado sob o nº 001.26.11.2024 – SEMUS, que adiante se 
vê, do que, para constar, lavrei o presente TERMO DE 
AUTUAÇÃO que foi por mim, MARIA DO ROSÁRIO DE 
FÁTIMA ARAÚJO BRITO, assinado. 
  
Russas/CE, 26 de Novembro de 2024. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:5BDBF45C 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: 
DVQ 
AMBIENTAL 
E 
RECICLAGENS LTDA - ME 
CPF/CNPJ: 41.969.110/0001-43 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental Única 
para atividade de Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento 
temporário de papel, plástico, vidro, óleo vegetal, gordura residual, 
poda e resíduos da construção civil de pequenos geradores, localizada 
no município de Russas, no Sítio Pitombeira, s/n, Russas, Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 27/08/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:203D6875 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS N° 07.12.001/2023-PMS. A Secretaria da Infraestrutura, 
comunica 
aos 
interessados 
a 
REVOGAÇÃO 
da 
licitação 
supranumerada para Serviços de Recuperação de Estrada Vicinal que 
liga Saboeiro a comunidade da Barrinha e da Malhada, no Município 
de Saboeiro-CE, conforme especificações nos Projetos Básicos. 
Fundamentação Legal: art. 49 da Lei 8.666/93. 
  
Saboeiro/CE, 11 de novembro de 2024. 
  
ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
Secretaria da Infraestrutura  
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:E5830753 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Ida 
Educação.EMPRESA: LOCAR CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.806.992/0001-
00.OBJETO:Contratação de serviços de locação de veículos 
destinados ao transporte escolar dos alunos da rede de ensino do 
Município de Saboeiro-CE, de responsabilidade da Secretaria da 
Educação, 
conforme 
especificações 
no 
Projeto 
Básico.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 19.08.001/2022-PMS. 
Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 04.11.001/2022-PMS -
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993.VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 31/12/2024.ASSINA 
PELA CONTRATANTE:Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de 
Sena, 
Secretário 
da 
Educação.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Francisco Adrisse Alves Silva, titular. Data da 
Assinatura do Termo de Aditivo: 04 de novembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:12256D20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2611001/2024 DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 
2024 
 
DISPÕE SOBRE A LEGALIDADE DO ATO DE 
AMPLIAÇÃO 
E 
UNIFICAÇÃO 
DAS 
MATRÍCULAS 
DE 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;