DOMCE 27/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Obra, cujas folhas deverão estar devidamente numeradas e assinadas
pelas partes, e onde serão feitas as anotações diárias sobre o
andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e
término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de
eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais
assuntos que requeiram providências; e
p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item
anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir
como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca
de eventuais reivindicações futuras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 02 de setembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2DC286EF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº 01.04.01/2024-1

PARCERIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
(Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária)

FEDERAÇÃO
DAS
ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS
DE
TABULEIRO DO NORTE FACOTAN.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO PLANO
DE TRABALHO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01.04.01/2024
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 26 DE
NOVEMBRO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI N° 13.019/2014
E ARTS. 25 E 26 DO DECRETO MUNICIPAL N° 052/2017.

Tabuleiro do Norte - CE, 26 de novembro de 2024.

FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:949E8F1B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE
DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC
101/2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e visando cumprir o
disposto no art. 8º da Lei Complementar 101/2000, de 05 de maio de
2000,

DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EM
COTAS BIMESTRAIS da arrecadação do Orçamento Municipal de
2025, conforme o ANEXO I deste, programada a partir do resultado
das Receitas Previstas no Orçamento para o Exercício de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
MENSAL DE DESEMBOLSO do Orçamento Municipal de 2025,
conforme o ANEXO II do presente, programado a partir da fixação da
despesa orçamentária no Exercício Financeiro de 2025.
Parágrafo único. Quando o resultado da receita efetivamente
arrecadada for inferior à prevista, fica o presente Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso automaticamente reduzido na
mesma proporção percentual.
Art. 3º As alterações que se fizerem necessárias no decorrer do
exercício de 2024, em virtude de possível aumento ou diminuição da
arrecadação municipal, a título de fatos imprevistos, serão
regulamentados através de atos do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE-
CE,
em 25 de novembro de 2024

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:C037AAC0

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 022/2024- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA
SUPLENTE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na
Lei Municipal Nº 94/92 ―Dispõe sobre a regulamentação e o
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e
dá outras providências.‖
Considerando, a determinação de afastamento preventivo e imediato
do Sr. Valdemar Barrinha da Silva Filho (Mimita) do cargo de
conselheiro tutelar, ocorrida na data de 21 de novembro do corrente
ano, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea
Alegre, Lei Nº 1.215/2021, especialmente nos artigos 155 e 163.

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente Sra. MARTA LUIZA DE
SOUZA, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar pelo período
inicial de 60 (sessenta) dias;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Várzea Alegre-Ce , 26 de novembro de 2024.

LUIZ CLEITON ALVES COSTA
Presidente CMDCA
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:8E1DDBD2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.26.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
através
da
plataforma
eletrônica:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA
&
INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2024.11.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação
para fornecimento de serviços a serem prestados na realização dos
eventos diversos organizados pela Secretaria de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre/CE,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e
seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de dezembro de
2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das