DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024
8
TERMO DE CONTRATO N° 181/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22.11.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA MISTA 
AGROPECUARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA OLINDA DO 
NORTE - COOMAGAFNON. OBJETO: O objeto do presente contrato de 
fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e 
do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de 
Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no 
âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública 
nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o 
município de Nova Olinda do Norte/AM: (ID-143954) Abacaxi (810 KG); 
(ID-143943) Abóbora (81 KG); (ID- 143946) Alface (81 KG); (ID-143917) 
Banana Pacovã (405 KG); (ID-143916) Banana Maçã (446 KG); (ID-143922) 
Batata Doce (203 KG); (ID-143910) Cheiro Verde (68 KG); (ID-143909) 
Couve Manteiga (68 KG); (ID-143928) Laranja (891 KG); (ID-143906) Limão 
Taiti (270 KG); (ID-143927) Macaxeira (162 KG); (ID-143901) Mamão Papaia 
(810 KG); (ID-143944) Maxixe (41 KG); (ID-143923) Melancia (2.699 KG); 
(ID-143949) Ovo de Galinha (8.097 UND); (ID-143897) Pimenta de Cheiro 
(41 KG); (ID-143932) Pimentão Verde (41 KG); e, (ID-143948) Repolho (41 
KG) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de 
comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado 
do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. nº. 220/2024 
- NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer nº. 3.755/2024-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
- CHAMADA PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação 
publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 44.494,66 
(quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta 
e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses, com 
início na data de 22.11.2024 e encerramento em 22.02.2025, prorrogável 
na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de 
Trabalho: 12.362.3283.2705.0002 e 12.361.3283.2768.0002; Fonte de 
Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 18/11/2024 a 
Notas de Empenho n°. 0009767 no valor de R$ 26.612,90 (Vinte e seis 
mil, seiscentos e doze reais e noventa centavos) e Notas de Empenho n°. 
0009768 no valor de R$ 17.881,76 (Dezessete mil, oitocentos e oitenta e um 
reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo N° 01.01.028101.029859/2024-10.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#203536#8#207132/>
Protocolo 203536
<#E.G.B#203537#8#207133>
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 223/2017.
DATA DA ASSINATURA: 22.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO 
LINS DA SILVA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
27.12.2024 até 27.12.2025, para dar continuidade à locação do imóvel para 
acomodar as atividades administrativas e acadêmicas do anexo da Escola 
Estadual Arlindo Vieira dos Santos, localizado na Avenida Chico Mendes, 
nº. 895, Bairro Colônia Terra Nova no Município de Manaus/AM, conforme 
Memo. nº. 130/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº. 5.090/2024-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho e partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 102.940,92 (cento e dois mil, novecentos e quarenta 
reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido emitida em 14.11.2024 a Nota 
de Empenho nº. 0009713 no valor de R$ 857,84 (oitocentos e cinquenta e 
sete reais e oitenta e oitenta e quatro centavos). O valor de R$ 102.083,08 
(cento e dois mil, oitenta e três reais e oito centavos) correspondente ao 
restante do termo aditivo correrá a conta da Dotação Orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.026634/2024-01.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#203537#8#207133/>
Protocolo 203537
<#E.G.B#203546#8#207142>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, 
CONFORME MEMO. Nº 2296/2024- GPREV/SEDUC/SIGED.
Jessica Santana de Souza - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; 
matrícula: 223569-2A; período: 09.11.2024 a 08.11.2026.
Maira mona dos Santos Costa - cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; 
matrícula: 259151-0A; período: 01.11.2024 a 31.10.2026.
Marielza Martins Peinado - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
145441-2D; período: 01.11.2024 a 31.10.2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2024
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203546#8#207142/>
Protocolo 203546
<#E.G.B#203550#8#207146>
EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS DE INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO. Nº 2296/2024-GPREV/SEDUC/SIGED.
Andrea Lepeco - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula 
nº 184690-6A; período: 13.11.2024 a 12.11.2026.
Julio Antonio Duarte Arce Junior - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula nº 187291-5B; Período: 07.02.2018 a 06.02.2020.
Lorena Marinho - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula 
nº 223271-5A; Período: 05.11.2024 a 04.11.2026.
Marcelo Rodrigues de Oliveira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; matrícula nº 223205-7A; período: 20.11.2024 a 19.11.2026.
Roseane Silva de Mattos - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; 
matrícula nº 223131-0A; período: 26.09.2024 a 25.09.2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2024
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203550#8#207146/>
Protocolo 203550
<#E.G.B#203556#8#207152>
PORTARIA GSE Nº 1146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.038659/2024-58-SEDUC/SIGED
SANDRA DA PAZ QUEIROZ, cargo PROFESSOR, município de Manaus/
AM, referente aos períodos abaixo:
-matrícula nº 015.733 - 01/02/1994 a 28/08/1994;
-matrícula nº 030.288 - 01/03/1995 a 30/09/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203556#8#207152/>
Protocolo 203556
<#E.G.B#203558#8#207154>
PORTARIA GSE Nº 1145, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO