DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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Continuada, conforme descritivo no Termo de Referencia, em atendimento 
ao Memo. n°. 078/2024-GAADE/SEDUC, Termo de Referência e Parecer 
n°. 4.985/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036652/2024-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#203670#10#207266/>
Protocolo 203670
<#E.G.B#203673#10#207269>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 14.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
AMOR EM AÇÃO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do fomento 
por mais doze (12) meses, contados de 16.11.2024 até 16.11.2025 
para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Ofício 
n°. 11/2024 expedido pela Associação de Assistência Amor em Ação, 
conforme Plano de Trabalho, PT n°. 004437-SISCONV/SEFAZ, Parecer 
Técnico n°. 36/2024-DEPPE e Parecer n°. 5.206/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.036457/2024-71.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#203673#10#207269/>
Protocolo 203673
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#203588#10#207184>
PORTARIA N. 247/2024/SEC
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto 
n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende 
os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO 
o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 
que redige a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de 
competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados 
por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
714/2024/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da 
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto 
Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o 
Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 
01.01.020101.007858/2024-02. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível 
o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 
14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 
2021, para contratação de AMANA SALLES, na modalidade MEI - CNPJ 
18.494.289/0001-08 para a análise e emissão de parecer técnico com 
atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração 
na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de 
Cultura, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR 
o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor 
estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#203588#10#207184/>
Protocolo 203588
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#203501#10#207097>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 21.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a 
empresa NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA; 
OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024-SSP, visando à 
dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 21.11.2024 para 
21.12.2024; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, de 21.11.2024 a 19.02.2025; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 21 de novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#203501#10#207097/>
Protocolo 203501
<#E.G.B#203510#10#207106>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2024-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 30.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa 
AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED - ASU tendo como representante 
comercial a empresa QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração 
da Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 035/2024-FESP, visando 
a prorrogação do prazo final de entrega do material por mais 120 (cento 
e vinte) dias consecutivos, de 02.11.2024 para 02.03.2025; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Aditamento será de 245 (duzentos e quarenta 
e cinco) dias, a contar de 02.11.2024 a 05.07.2025.; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, § 1º, V c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
 Manaus, 30 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#203510#10#207106/>
Protocolo 203510
<#E.G.B#203681#10#207277>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa AGILENT TECHLOGIES BRASIL LTDA; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa à prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, 
relativo à contratação de Empresa Especializada no Serviço de Manutenção 
Preventiva e Corretiva do equipamento Cromatógrafo Gasoso, para atender 
às necessidades do Laboratório Forense de Análise de Substâncias e 
Compostos - LAFASC/IC/DPTC/SSPAM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a contar de 06.12.2024 a 06.12.2025; VALOR TOTAL: R$ 81.918,51 
(oitenta e um mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido 
emitida, em 08/11/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0001522, no valor 
de R$ 81.918,51 (oitenta e um mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e 
um centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus-AM, 22 de novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#203681#10#207277/>
Protocolo 203681
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#203500#10#207096>
DECLARAÇÃO DE BENS - 2024
SITUAÇÃO: ( ) NOMEAÇÃO ( ) EXONERAÇÃO (X) ANUAL
Nome: ÁGATHA SABINA DA SILVA
Cargo: Assessor IV AD-4
Declara: 01 MOTO MARCA HARLEY DAVIDSON AVALIADA EM R$ 
50.000,00,
Nome: ANDERSON NORONHA FERREIRA
Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2
Declara: Nada a Declarar
Nome: AUGUSTO DIAS VIEIRA NETTO
Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2
Declara: Nada a Declarar
Nome: CAIQUE YAN PEREIRA DANTAS
Cargo: Gerente AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO