DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024
12
Administrativo: 01.01.019101.004593/2024-01- FERF; FUNDAMENTO: A 
fundamentação legal do presente instrumento se baseia na PROMOÇÃO 
Nº 842/2024-ASJUR/SECT, com fulcro nos seguintes dispositivos: Art. 5º 
da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; caput do 
art. 37 da CF/88; PARECER Nº 185/2003-PA/PGE; Decreto Nº 47.925, 
de 16 de agosto de 2023.
Manaus/AM, 09 de outubro de 2024.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#203495#12#207091/>
Protocolo 203495
<#E.G.B#203568#12#207164>
RESENHA DA PORTARIA Nº114/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor IV / AD-4; 
Período: 27/09/2024 a 30/09/2024; Destino: Manaus-AM /Itacoatiara-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Realizar entrevista socioeconômica, coleta de 
documentos e registro fotográfico, para fins de regularização fundiária. 
Servidor e Cargo: 2- Eder Jose da Cunha Teixeira, Assistente Tecnico; 
3- Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II / AD-2 Período: 11/07/2024 
a 12/07/2024; Destino: Manaus-AM / Presidente Figueiredo-AM 
/ 
Manaus-AM; 
Objetivo: 
Realizar 
vistoria, 
georreferenciamento, 
fiscalização e topografia para fins de regularização fundiária. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 22 de 
novembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#203568#12#207164/>
Protocolo 203568
<#E.G.B#203569#12#207165>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2024-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
Nº
ÁREA
PER.
(m²) 
(m) 
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Avenida Jurunas - 
Manaus/AM
C1112724
Antonio Souza 
Lopes
39
196
55
218,75
63,66
C1112824
Vivian Alencar 
Marinho
39
198
51
176,37
59,95
C1114824
Paulo Roberto 
Pessoa Pegado 
Junior
39
202
39
162,04
57,13
C1107224
Ruthlene Barros 
Saraiva
39
201
43
526,03
91,84
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Aires Gomes Da 
Silva (Rua 17) - Manaus/AM
C1060424
Maria Barros E 
Silva
22
756
62
288,10
74,37
C1117724
Adriana Lima 
Carvalho
29
1122
17
162,17
56,35
C1120024
Cleide Vidal De 
Carvalho
29
1118
25
158,83
55,87
C1119524
Ernestina Alves 
Rabello
22
753
56
163,81
57,12
C1108324
Isete Nogueira 
Santana
28
1097
49
142,66
53,04
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Doutor Ernesto 
Adolfo (Rua 23) - Manaus/AM
C1113324
Francisca Antonia 
Ferreira Da Costa
31
813
38
171,30
56,28
C1106024
Ronaldo Lima De 
Souza
32
829
8
177,89
57,87
C1117924
Williamy Silva 
Pereira
33
70
8
171,88
57,81
C1116524
Maria Natal Silva 
Leandro
31
814
40
156,77
54,81
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Fernando Mendes Pinto 
(Rua 04) - Manaus/AM
C1121124
Thiago Moreira 
Dos Santos
12
888
2
110,94
44,49
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Gaspar De Lemos 
(Rua 11) - Manaus/AM
C1105924
Gleiany Malcher 
Batista
17
987
20B
138,83
53,12
C1106224
Roselene Araujo 
Ferreira
17
979
6
155,55
55,11
C1106124
Sulene Batista De 
Lima
17
980
8
158,98
55,54
C1124524
Elson Messias Da 
Conceicao Correa
17
991
26
139,60
50,96
C1118424
Ronaldo Jorge De 
Sa Cavalcante
17
977
2
168,05
57,18
C1119624
Vera Lucia 
Barbosa
17
985
18
205,62
59,96
C1106824
Ana Rosa 
Damasceno De 
Barros
17
982
12
157,56
55,39
C1112224
Damiao Arruda
17
998
36
158,81
55,45
C1118824
Eliane Ribeiro 
Tomaz
19
1041
7
153,18
54,40
C1089724
Hilda Anjo De 
Souza
17
984
16
152,68
54,50
C1106924
Joana Silva De 
Sousa
17
999
38
154,92
54,80
C1114224
Maria Marli De 
Macedo Rodrigues
17
1003
46
148,51
54,13
C1121724 Patricia Jacqueline 
Silva De Alencar
18
1011
39
146,52
53,00
C1107324
Rita Costa Da 
Silva
17
1005
50
161,78
56,31
C1107124
Rozimary Maciel 
Da Silva
17
981
10
160,03
55,62
C1107024 Valdenilson Carmo 
Da Silva
17
1001
42
154,69
54,83
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Guajuru (Rua 18) - 
Manaus/AM
C1108024
Doneth Pascoal 
Pereira
42
275
36
157,95
55,54
C1103724
Mauro Ferro Da 
Silva
43
316
47
146,39
53,73
C1108124 Morgiana Alves De 
Castro
42
279
44
159,46
55,81
C1122224
Sergio Ricardo 
Souza De Freitas
35
107
4
162,87
56,32
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Guaranta (Rua 24) - 
Manaus/AM
C1113124
Ecima Aires De 
Brito
39
186
28
166,75
57,31
C1062424
Jose Pereira Da 
Silva
39
193
42
157,86
56,01
C1104224
Ines Nunes 
Figueiredo
42
288
41
155,73
55,42
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Rua Guaxima (Rua 14) - 
Manaus/AM
C1104324
Jose Renato 
Correa Ferreira
37
152
8
157,61
55,10
C1104624 Magaly Saraiva Da 
Silva
45
385
23
153,68
54,54
C1104824
Silvana De 
Almeida Silva
38
177
7
155,93
55,46
C1110124
Adriana Neves De 
Almeida
19
1038
2
213,27
61,07
C1105224 Alcione Cavalcante 
Barbosa
45
388
17
152,64
54,47
C1109524
Ducicleide Da 
Silva Prado
45
378
37
163,36
55,80
C1114624
Ena Erika 
Nogueira De 
Araujo
45
377
39
156,27
55,12
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO