DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 15
C1116024
Maria Da 
Conceicao De 
Oliveira Bastos 
6
649
5
240,65
64,68
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Boas Novas - Travessa Atibaia (Rua 3 
A) - Manaus/AM
C1111324
Ana Lucia Moraes 
Siqueira
15
669
12
162,20
55,82
C1109624
Wanderlea Salete 
Cardoso Gomes
15
668
14
206,54
60,57
C1111124
Renan Ferreira 
Cunha
15
670
10
157,05
55,31
C1116124
Alaide Borges Da 
Silva
15
671
8
155,48
55,15
Munic. Novo Airao/AM - Gleba: Amassunu - M.D Do Igarape Da Freguesia 
- Am 352
C1056924
Instituto Indigena 
Maku Ita De Novo 
Airao
S/N
S/N
S/N
46,7924 2.677,790
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 
14, Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 
21 de novembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
Protocolo 203569
<#E.G.B#203570#15#207166>
RESENHA DA PORTARIA Nº115/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 
de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Aline da Costa Magalhães, Assessor I / AD-1; 2- 
Eduardo Bulcao da Silva Costa, Secretário Executivo Adjunto; 3- Henrique 
Cesar Costa de Lira, Assessor II / AD-2; 4- Jonahta Ismael Melo, Gerente / 
AD-2; 5- Kerolayne Rosas Lima de Queiroz, Chefe de Departamento / AD-1; 
6- Maise Saldanha Garcia, Assessor I / AD-1; 7- Matheus de Lima Sarmento, 
Assessor II / AD-2; 8- Matheus de Lima Vital, Assessor I / AD-1; 9- Marcos 
Antonio Silva de Santana, Gerente / AD-2; 10- Priscila Duarte Ozorio, 
Secretaria Executiva Adjunta; Período:02/12/2024 a 08/12/2024; Destino: 
Manaus-AM/Japurá-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar visitas técnicas 
em campo, no sentido de identificação e caracterização fundiária em áreas 
passiveis ou não de regularização fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 22 de Novembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#203570#15#207166/>
Protocolo 203570
<#E.G.B#203571#15#207167>
RESENHA DA PORTARIA Nº116/2024-GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 
de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I / AD-1; 2- 
Leonardo Cesar Rabello Ituassu, Assessor I / AD-1; 3- Haron Maia Abtibol, 
Assessor III / AD-3; 4-Mara Nubia Anjos da Silva, Assessor III / AD-3; 
5- Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III / AD-3, 6- Raiane da Silva 
Pessoa, Assessor III / AD-3; 7- Roberdan Mendes Zogahib Filho, Assessor 
II / AD-2; 8- Roberto Carlos Nascimento de Lima, Assessor III / AD-3; 09- 
Thais Vieira Braga Melo, Assessor IV / AD-4; 10- Walter Rocha de Castro 
Junior, Assessor III / AD-3; Período: 03/12/2024 a 08/12/2024; Destino: 
Manaus-AM/Santa Izabel do Rio Negro-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar 
visitas técnicas em campo, no sentido de identificação e caracterização 
fundiária de áreas passiveis ou não de regularização fundiária. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 22 de 
novembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#203571#15#207167/>
Protocolo 203571
<#E.G.B#203572#15#207168>
PORTARIA Nº117/2024- GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art.45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem 
como o art.43 da lei Organização do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 e 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Regime Interno, aprovado pelo Decreto 
nº44235 de 06 de agosto de 2021, que instituiu a Unidade de Controle 
Interno nesta SECT, RESOLVE:
I - CESSAR, os efeitos da Portaria nº102/2024-GS/SECT, na parte em que 
DESIGNOU o servidor EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA, Secretário 
Executivo Adjunto, matrícula 226.348-3C, para responder pela UNIDADE 
DE CONTROLE INTERNO, na função de COORDENADOR;
II - DESIGNAR a servidora, ADRIANA FERREIRA PORTELLA, Gerente / 
AD-2, matrícula 232.451-2C, para responder pela UNIDADE DE CONTROLE 
INTERNO, na função de COORDENADOR, a contar de 22/11/2024.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 25 de novembro 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#203572#15#207168/>
Protocolo 203572
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#203527#15#207123>
EXTRATO Nº 168/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 044/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o INSTITUTO 
NOVOS LÍDERES DO AMAZONAS - INOVAM; Objeto: transferência 
de recursos financeiros no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) decorrentes da Emenda Parlamentar n° 071/2024 de autoria 
do Deputado Estadual João Luiz, visando a execução do Projeto POR 
ELAS - através da aquisição de uma embarcação e motor de popa para a 
realização de atividades de assistência social, apoiar famílias em situação 
de vulnerabilidade social, elevação e manutenção da qualidade de vida, 
através de ações socioeducativas, assistenciais e culturais, conforme Plano 
de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 21/11/2024; 
Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; 
Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho nº 2024NE0001251, emitida em 19/11/2024; Valor R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais); Processo Administrativo: 008519/2024-06; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203527#15#207123/>
Protocolo 203527
<#E.G.B#203529#15#207125>
EXTRATO Nº 169/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 050/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO GUAJARÁ - APAA 
GUAJARÁ; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de 
R$100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 
036/2024 de autoria do Deputado Estadual Sinésio Campos, visando a 
execução do Projeto CUIDANDO TEA - promovendo atividades que 
se propõe a fortalecer as ações sociais, melhorar as condições de 
atendimento e realização de atividades ocupacionais, terapêuticas e 
diversas com o público alvo da instituição mediante aquisição de materiais 
de consumo e expediente, conforme Plano de Trabalho integrante do 
processo; Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 07 (sete) meses, 
a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de 
despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2024NE0001252, emitida em 19/11/2024; Valor R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); Processo Administrativo: 011155/2024-41; Fundamento do Ato: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203529#15#207125/>
Protocolo 203529
<#E.G.B#203531#15#207127>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO