DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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EXTRATO Nº 170/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 052/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e LAR 
BATISTA JANELL DOYLE; Objeto: transferência de recursos financeiros 
no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundo da Emenda 
Parlamentar nº 046/2024, de autoria da Deputada Estadual Debora 
Menezes, visando o projeto “A importância da tecnologia: transformando o 
mundo atual”, implementando um projeto de comunicação comunitária que 
visa promover cidadania plena, por meio de círculos de debate e campanha 
áudio visual e impressa, conscientizando e engajando em torno de 200 
(duzentos) comunitários, sobre os temas de Direitos Humanos, Cidadania 
e Participação Ativa, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; 
Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 03 (três) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.011; Natureza de despesa: 335041; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001249, 
emitida em 19/11/2024; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Processo 
Administrativo: 016881/2024-50; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203531#16#207127/>
Protocolo 203531
<#E.G.B#203535#16#207131>
EXTRATO Nº 172/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 049/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNON; 
Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 304.800,00 
(trezentos e quatro mil e oitocentos reais), oriundo da Emenda Parlamentar 
de Bancada nº 093/2024, de autoria da Deputada Estadual Mayra Dias, 
visando à execução do Projeto Saúde Alimentar, conforme Plano de Trabalho 
integrante do processo; Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 08 (oito) 
meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0002; Natureza de 
despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2024NE0001250, emitida em 19/11/2024; Valor: R$ 304.800,00 (trezentos e 
quatro mil e oitocentos reais); Processo Administrativo: 016544/2024-63; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203535#16#207131/>
Protocolo 203535
<#E.G.B#203539#16#207135>
EXTRATO Nº 171/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 051/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CLUBE 
DE MAES NOSSA SENHORA APARECIDA; Objeto: transferência de 
recursos financeiros no importe de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), 
oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 047/2024, de autoria da 
Deputada Estadual Débora Menezes, visando à execução do Projeto 
Escutar e Acolher, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; 
Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de despesa: 33504199; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001248, 
emitida em 19/11/2024; Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 
Processo Administrativo: 016802/2024-01; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203539#16#207135/>
Protocolo 203539
<#E.G.B#203543#16#207139>
EXTRATO Nº 173/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°046/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ESTIMULAR 
ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA; Objeto: 
transferência de recursos financeiros no importe de R$97.594,06 (Noventa 
e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos), oriundo 
da Emenda Parlamentar Individual nº 024/2024 - Dep. Estadual Sinésio 
Campos, visando viabilizar a implementação do Projeto Equipar para 
Estimular, o qual visa à aquisição de equipamentos a serem destinados a 
manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação de Apoio ao 
Autista - ESTIMULAR; Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 6 (seis) 
meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de 
despesa: 445042; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2024NE0001252, emitida em 19/11/2024; Valor: R$ 97.594,06 (Noventa e 
sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos); Processo 
Administrativo: 011107/2024-53; Fundamento do Ato: Lei n°13.019/2014 
e Decreto n°8.726/2016. 
Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203543#16#207139/>
Protocolo 203543
<#E.G.B#203653#16#207249>
EXTRATO Nº 174/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 047/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ESTIMULAR 
ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA; Objeto: 
transferência de recursos financeiros no importe de R$100.000,00 (cem 
mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar nº 023/2024, de autoria 
do Deputado Estadual Sinésio Campos, visando a implementação 
do PROJETO ESTIMULAR, ajuda de custeio para o pagamento de 
profissionais multidisciplinares; Data da assinatura: 21/11/2024; Vigência: 
06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.011; Natureza 
de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho 
nº 2024NE0001246, emitida em 19/11/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); Processo Administrativo: 0111106/2024-09; Fundamento do Ato: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
 Manaus, 25 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203653#16#207249/>
Protocolo 203653
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#203505#16#207101>
EXTRATO Nº 189/2024-SEAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 012/2021-SEAS, 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS-PRODAM, representada 
pelo Sr. ABEL GOMES DA SILVA NETO; Objeto: O presente termo tem 
por objeto a dilatação do prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; 
Valor Global: R$ 862.839,80; Valor Mensal: R$ 71.903,31; UO: 31101; 
PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33904004; 
Assinatura: 05/11/2024; Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2025; Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.004903/2024-93 
- 
(SIGED-SEAS); 
Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei 8.666/93.
Manaus, 22 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#203505#16#207101/>
Protocolo 203505
<#E.G.B#203690#16#207286>
EXTRATO Nº197/2024-SEAS
ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO n° 010/2020-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa TRIVALE 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97, 
representada pelo Sr. FERNANDO TANNUS NARDUCHI; Objeto: 
Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, para fins de dar 
continuidade a prestação de serviços de gerenciamento, emissão, confecção, 
fornecimento e administração de cartão alimentação; Valor Global: R$ 
1.593.036,00; Valor Empenhado: R$ 132.753,00; NE: 2024NE0000807; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO