DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 23
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2024-GAB/SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o que determina o art.75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e 
art.164, I do Decreto nº 47.133/2023;
Considerando a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás dos serviços de vigilância patrimonial armada para garantir 
a proteção do bem público sede da Pasta;
Considerando o que consta no processo nº 01.01.044101.000633/2024-93, 
em especial a justificativa que embasa a contratação emergencial e a 
possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não 
eletrônica, com base no art. 164, inciso I do Decreto nº 47.133/2024, para o 
objeto em questão, e
Resolve:
1. Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, 
VIII da Lei nº 14.133/2021 c/c art.164, I do Decreto nº 47.133/2023, para 
contratação da empresa especializada na prestação dos serviços de 
vigilância patrimonial armada pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito 
de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Energia, Mineração 
e Gás - SEMIG.
2. Adjudicar o objeto da dispensa em questão em favor da empresa AMARR 
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 41.146.425/0002-71, 
objetivando, pelo valor global estimado de R$ 363.216,00 (trezentos e 
sessenta e três mil e duzentos e dezesseis reais).
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E 
GÁS, Manaus 25 de novembro de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#203554#23#207150/>
Protocolo 203554
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#203484#23#207080>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 031/2024-UGPE. PARTES: UGPE e o 
Consultor LEONARDO NORMANDO CARVALHO. DATA DA ASSINATURA: 
19/11/2024. OBJETO: Seleção de Consultor Individual para atuar como 
coordenador local residente, no âmbito do Programa de Saneamento 
Integrado de Parintins - PROSAI PARINTINS. VIGÊNCIA: 26 (vinte e seis) 
meses Execução: 24 (vinte e quatro) meses. LICITAÇÃO: Seleção de 
Consultor Individual nº 001/2024-SUBCEL/CSC. VALOR R$ 798.854,40. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0007, ND: 
44905116, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000, conforme Notas de Empenho nº 
2024NE0000606 e 2024NE0000607, emitidas em 19/11/2024, nos valores 
de R$ 27.738,00 e R$ 5.547,60, respectivamente. No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.04310
2.003549/2024-59-UGPE e Parecer Jurídico nº 296/2024-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203484#23#207080/>
Protocolo 203484
<#E.G.B#203617#23#207213>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 049 /2024 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, 
autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme 
abaixo especificado:
Leonardo Normando Carvalho
Destino: Parintins - Am.
Período: 27/11/2024 a 04/12/2024.
Objetivo: Acompanhamento “in loco” das obras do PROSAI Parintins.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203617#23#207213/>
Protocolo 203617
<#E.G.B#203618#23#207214>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 051/2024 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, 
autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme 
abaixo especificado:
Márcia Lacerda Lima Lemos, Matrícula: 9453.
Destino: Manicoré - Am.
Período: 26/11/2024 a 28/11/2024.
Objetivo: Visita técnica para acompanhamento do convênio nº 003/2023 em 
Manicoré.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#203618#23#207214/>
Protocolo 203618
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#203573#23#207169>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0270/2024-3; oriunda 
do PE 356/24 - CSC (Proc. Nº 013102.006302/2024); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 
226.785,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203573#23#207169/>
Protocolo 203573
<#E.G.B#203574#23#207170>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0287/2024 - (1,4,5); 
oriunda do PE 307/24 - CSC (Proc. Nº 013102.006039/2024); OBJETO: 
Aquisição de Material Hospitalar e Quími; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS e as empresas: BIOTARGETING REPRESENTACOES E 
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , item(ns) 7 no valor 
total de R$ 348.000,00; LG MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 66.360,00; P H 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 
1 no valor total de R$ 3.525.060,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir 
do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203574#23#207170/>
Protocolo 203574
<#E.G.B#203576#23#207172>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007679/2024-08, referente ao PE 474/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 474/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA FILIAL - item(ns) 4, 5, 10, 11; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 
3; ELFA MEDICAMENTOS S.A - item(ns) 2; J I D DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 6, 7; ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. - item(ns) 8; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203576#23#207172/>
Protocolo 203576
<#E.G.B#203577#23#207173>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO