DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 29
4.ENVIAR a cópia do presente processo à Promotoria de Justiça 
Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - 
PRODEMAPH, para as providências cabíveis.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus-AM, 25 de novembro 
de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#203595#29#207191/>
Protocolo 203595
<#E.G.B#203596#29#207192>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº177/2024-IPAAM.
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo 
mencionado, da decisão de ARQUIVAMENTO do Auto de Infração descrito, 
em face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais 
supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO, 
INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO, DECISÃO.
01.01.030201.026605/2024-63 - MARCELO LUIZ DE CÁSSIA, N° 
6477/12-GECF, DECISÃO N° 1119/2024;
01.01.030201.026607/2024-52 - ROBERT HANDSON SILVA MAIA, N° 
2886/14-GRHM, DECISÃO N° 905/2024;
01.01.030201.026610/2024-76 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
DO RAMOS, N° 7673/13-GEFA, DECISÃO N° 898/2024;
01.01.030201.026589/2024-09 - AMAZÔNIA GOLF HOTELARIA E 
TURISMO LTDA, N° 9375/15-GELI, DECISÃO N° 1152/2024;
01.01.030201.026621/2024-56 - MADEBRIQ MADEIRAS E BRINQUETES 
LTDA, N° 3502/09-GECF, DECISÃO N° 209/2024;
01.01.030201.026625/2024-34 - MERCES INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PEDRAS LTDA, N° 096/08-GEFA, DECISÃO N° 227/2024;
01.01.030201.026644/2024-60 - WALMIR LIMA DO NASCIMENTO, N° 
7013/13-GEFA, DECISÃO N° 945/2024;
01.01.030201.026647/2024-02 - OSNI DA SOUZA, N° 6929/12-GECF, 
DECISÃO N° 329/2024;
01.01.030201.026648/2024-49 - SIMITRANS LTDA, N° 9830/16-GELI, 
DECISÃO N° 1280/2024;
01.01.030201.026257/2024-24 - A MARTINS CONSTRUCOES LTDA, Nº 
001506/10-GELI, DECISÃO N° 170/2024;
01.01.030201.026604/2024-19 
- 
CERAMICA AMAZONIA 
LTDA, 
N° 
9709/15-GECF, DECISÃO N° 951/2024;
01.01.030201.026629/2024-12 
- 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DO 
JURUAMÃ, N° 2178/10-GECF, DECISÃO N° 208/2024;
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus/Am, 25 de novembro 
de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#203596#29#207192/>
Protocolo 203596
<#E.G.B#203597#29#207193>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 176/2024
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, 
conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento 
sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente 
através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de 
Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data 
desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; 
Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE 
FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.026224/2024-84;345/2021-GEFA;DESCONHECIDO; 
ST107_2021; 261/21-IPAAM; 09º24’00S”/65º51’45”W; 8,07487; Lábrea.
01.01.030201.026661/2024-06;009/2021-IPAAM;DESCONHECIDO; 
ST101_2020; 009/2021-IPAAM; 6º53’09,17”S/59º52’39,954”W; 29,6436; 
Apuí.
01.01.030201.026662/2024-42;325/2019-GEFA;DESCONHECIDO; 
473/19-GEFA; 7º11’49,156”S/59º42’3,824”W; 29,002; Apuí.
01.01.030201.026664/2024-31; 60/19-GEFA; DESCONHECIDO; 514/19-GE
FA;6º58’54,1”S/63º04’05,4”W; 53,276; Humaitá.
01.01.030201.026666/2024-20;284/2019-GEFA;DESCONHECIDO; 
229/19-GEFA;03º2’33,41040”S/60º46’14,12010”W; 03º 02’32,86320”S/60
º46”14,01600”W;3º02’30,81480”S/60º46’10,18920”W; 03º02’32,82360”S/6
0º46’09,83640”W: 03°02’34,60920”S/60°46’08,92920”W; 03º02’35,45160”S
/60°46’10,17840W”; 03°02’36,03120’S/60º46”11,22240”W; 03º02’35,80440”
S/60º46’12,38520”W; 03º02’35,67120”S/60º 46’12,58680”W; 03º02’36,7080
0”S/60º46’14,07360”W; 1,74; Iranduba.
01.01.030201.026667/2024-75;503/2021-GEFA;DESCONHECIDO; 
ST110_2020; 251/21-GEFA; 6º57’40,29”S/59º20’06,75”W; 9,2834; Apuí.
01.01.030201.026669/2024-64;231/19-GEFA;DESCONHECIDO; 
390/19-GEFA;-7°28’31.952”S/-64°27’30.039”W;-7”28’27.309”W/
-64°28’9.108”W;-7°28’27.046”W/-64°28’16.334”W°;-7°27’49.861”S/
-64°28’18.700”W;-7°27’51.832”S/-64°27’48.478”W;-7°27’56.956”S/-
64°27’45.456”W;-7°27’56.406”W/-64°27’26.394”W;74; Canutama.
01.01.030201.026670/2024-99;193/2021-GEFA;DESCONHECIDO; 
ST56b_2020 e ST56b_2020; 112/2021-GEFA; 06º57’47,999”S/59º46’07,749”W; 
160,258; Apuí.
01.01.030201.026671/2024-33;056/19-GEFA;DESCONHECIDO; 
508/19-GEFA; 7º4’553”S/-63º2’14,551”W; 55,571; Humaitá.
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS, 25 de novembro 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#203597#29#207193/>
Protocolo 203597
<#E.G.B#203606#29#207202>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 109/2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais 
no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo 
de ASSISTENTE AMBIENTAL, Classe Única, Referência 10, em face da 
aposentadoria por tempo de contribuição da servidora PATRICIA CARLA 
LEAL FERREIRA, matrícula nº 103.143-0 B, a contar de 22/10/2024 
conforme Portaria nº 1946/2024, publicada no DOE de 07 de novembro 
de 2024.
GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
- IPAAM, Manaus, 25 de novembro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#203606#29#207202/>
Protocolo 203606
<#E.G.B#203607#29#207203>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 110/2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no 
Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo 
de ANALISTA AMBIENTAL, Classe Única, Referência 09, em face da 
aposentadoria por tempo de contribuição do servidor SERGIO MARTINS 
D’OLIVEIRA, matrícula nº 029.763-1 E, a contar de 17/10/2024 conforme 
Portaria nº 1991/2024, publicada no DOE de 18 de novembro de 2024.
GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
- IPAAM, Manaus, 25 de novembro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#203607#29#207203/>
Protocolo 203607
<#E.G.B#203688#29#207284>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1703/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.023794/2024-12 - IPAAM
ASSUNTO:TERMODEAPREENSÃO/DEPÓSITO TAD-24.09.06-125954Q-IPAAM
INTERESSADO (A): SERGIO ALVES DE SOUZA
PROPRIETÁRIO DO BEM APREENDIDO: ELIZABETE CARVALHO DE 
SOUZA.
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA
Nº 1611/2024, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 
14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, 
OAB/AM 11.165, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, 
OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos.
2.DEFIRO a devolução do “1 (UM) CAMINHÃO, MARCA MERCEDESBENS, 
MODELO 1113, PLACA JWP-6260, ANO 1980, RENAVAM Nº 0014577/42-3, 
em favor da Proprietária Sra. ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA, 
obedecendo assim os termos do art. 105, parágrafo único, do Decreto 
Federal nº 6.514/2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO