DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 35
27/12/2001, com as alterações, devendo ser aplicado o redutor, conforme 
artigo 24, da E.C. nº 103/2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.250,04 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#203545#35#207141/>
Protocolo 203545
<#E.G.B#203555#35#207151>
PORTARIA N°. 2199/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1110/2024 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07277EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 901/2024, publicada no D.O.E. de 20 de 
maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, JOAO 
PINTO DA SILVA, falecido em 24/02/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.
LPL-IV - REF. C, matrícula nº. 145668-7 D, cuja remuneração totalizava o 
valor de R$ 2.416,78 (Dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta 
e oito centavos.); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 2.416,78(Dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito 
centavos), reajustado pelo RGPS (2024), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, 
seja pago para: MARLY DE LIMA PINHEIRO, companheira, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor 
de R$ 1.208,39 (Mil, duzentos e oito reais e trinta e nove centavos.) tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; PAULO BATISTA DA SILVA, 
filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, 
no percentual de 50%, no valor de R$ R$ 1.208,39 (Mil, duzentos e oito reais 
e trinta e nove centavos.), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#203555#35#207151/>
Protocolo 203555
<#E.G.B#203557#35#207153>
PORTARIA N°. 2203/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1510/2024 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07281EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 505/2024, publicada no D.O.E. de 10 de 
abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, CIBELE LIMA MONTEIRO, ocupante do 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, matrícula nº. 
143.649-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta 
reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional Por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, conforme o artigo 13 da lei nº 3.951/13, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de 
Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 
de 12/12/2003 totalizando seus proventos no valor de R$ 3.015,69 (três mil 
e quinze reais e sessenta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#203557#35#207153/>
Protocolo 203557
<#E.G.B#203559#35#207155>
PORTARIA Nº. 2208/2023 PROCESSO Nº 2024.7.04408EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, 
RAIMUNDA DA CONCEICAO MEDINA, falecida em 02/04/2024, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com equivalência remuneratória do 
cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA 
A, Matrícula nº. 025.041-4B, cujos proventos e aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 2.030,62 (dois mil, trinta reais e sessenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.030,62 (dois 
mil, trinta reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a REINALDO MEDINA 
DA COSTA, Filho Maior Inválido, benefício de pensão vitalício, no percentual 
de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 33, II, 
nos termos do art. 2º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 21 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#203559#35#207155/>
Protocolo 203559
<#E.G.B#203560#35#207156>
PORTARIA Nº. 2144/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.02681EXE, resolve: APOSENTAR, Por Tempo de Contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JULIO CESAR MACIEL BALBI, no 
cargo de Técnico de 1ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe 3, Referência “A”, Matrícula 
nº. 051.758-5F do Quadro de Pessoal Suplementar da Fundação Televisão e 
Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.387,10 (mil, trezentos e oitenta e 
sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 8º, da lei nº 3.510/10, 
alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da lei nº 7.014/24; mais 
R$ 101,70 (cento e um reais e setenta centavos) de Vantagem Pessoal, de 
acordo com o artigo 2º, I, do decreto nº 21.712/01, alterado pelo artigo 1º 
do decreto nº 34.014/13; mais R$ 4.279,19 (quatro mil, duzentos e setenta 
e nove reais e dezenove centavos), de Gratificação de Desempenho de 
Atividade, de acordo com o artigo 8º C/C inciso III e § 3º, do artigo 11, da 
lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da lei 
nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.767,99 (cinco mil, 
setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), mensais. 
Manaus, 19 de novembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#203560#35#207156/>
Protocolo 203560
<#E.G.B#203561#35#207157>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO