DOEAM 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.352 | Ano CXXXII
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publicações diversas
segunda-feira
25
nov/2024
Hospitais
SPA Alvorada
<#E.G.B#203611#1#207207>
PORTARIA Nº0062/2024/DG/SPA ALVORADA
O DIRETOR DO SPA ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, 
preceitua ser inexigível a licitação no caso de contratação serviços técnicos 
especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais 
ou empresas de notória especialização, para assessorias ou consultorias 
técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 
01.01.017128.000333/2024-33.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do 
art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a 
contratação dos serviços de assessoria, pela empresa HENRIQUE LUA 
FURTADO GRANGEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
CNPJ: 53.366.940/0001-65;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais);
À consideração do Diretor Geral Do Serviço De Pronto Atendimento Alvorada
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR 
GERAL 
DO 
SERVIÇO 
DE 
PRONTO 
ATENDIMENTO 
ALVORADA, em Manaus, 22 de novembro de 2024.
FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#203611#1#207207/>
Protocolo 203611
Empresas Privadas
<#E.G.B#203076#1#206672>
NOTA PÚBLICA
A EMPRESA MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA, cumprindo 
determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 1011095-
69.2024.4.01.3600, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do 
Estado do Mato Grosso, comunica, para todos os fins de Direito, que o Sr. 
ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO foi afastado de suas funções de 
gestão desta empresa, tendo sido nomeada para assumir esse encargo 
a, Sra. MARIA SILCE LIMA BRASIL que, a partir desta data, exerce 
interinamente a função de Administradora Judicial. Em tempo, informamos a 
todos os eventuais clientes e credores desta empresa que todas as tratativas 
comerciais, administrativas e jurídicas serão direcionadas à Administradora 
Judicial, que executará, com o apoio de seu staff, as determinações judiciais 
até seu termo, Manaus/AM, 19 de novembro de 2024.
Manaus Aerotáxi Participações Ltda
MARIA SILCE LIMA BRASIL
             Administradora Judicial<#E.G.B#203076#1#206672/>
Protocolo 203076
<#E.G.B#203360#1#206956>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: Nº 021/2024. Modalidade: Concorrência Presencial. Tipo: 
Menor Preço Global. O Município de Tapauá, torna público o extrato de 
Adjudicação e Homologação da Concorrência Presencial nº 001/2024, 
do Tipo Menor Preço Global, processo administrativo nº 021/2024, Objeto: 
Contratação de empresa para obras e serviços de contenção de erosão para 
interligação de vias de acesso com pavimentação no município de Tapauá/
Am. Empresa vencedora do certame: TECNOBRASIL ENGENHARIA 
LTDA, CNPJ.: 32.812.361/0001-29, valor global de R$ 4.942.080,99 
(quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitenta reais e noventa 
e nove centavos) Tapauá,  22 de novembro de 2024.
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Tapauá
<#E.G.B#203360#1#206956/>
Protocolo 203360
<#E.G.B#203503#1#207099>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 176/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 178/2024 - CEE/AM de 17/09/2024
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), 
ofertado pelo Colégio Nazareno, localizado à Rua Barão de Indaiá (antiga 
estrada dos oficiais) Nº 42, Bairro Flores, Manaus/AM, pelo prazo de 8 (oito) 
anos a contar do ano letivo de 2022 até o término do ano letivo de 2029. 
Aprovar a operacionalização do Calendário Escolar 2024. Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da 
instituição solicite Novo Reconhecimento do ensino.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#203503#1#207099/>
Protocolo 203503
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