DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024 15
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.724, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001
A
1.500.100
3390
556.000,00
TOTAL
556.000,00
556.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
710.189,40
12 361 3283 2746 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0007
A
1.543.246
3390
264.350,87
0010
A
1.543.246
3390
55.669,70
0011
A
1.543.246
3390
3.075.918,56
12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio
0007
A
1.543.246
3390
232.400,72
0010
A
1.543.246
3390
48.999,03
0011
A
1.543.246
3390
2.680.440,33
12 367 3283 2758 - Transporte Escolar - Educação Especial
0011
A
1.543.246
3390
66.192,24
12 366 3283 2760 - Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0007
A
1.543.246
3390
43.286,81
0010
A
1.543.246
3390
8.585,29
0011
A
1.543.246
3390
515.906,56
TOTAL
7.701.939,51
7.701.939,51
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 243 3235 2751 - Aprimoramento e Fortalecimento na Infância e na Adolescência
0001
A
2.660.245
4490
48.514,00
TOTAL
48.514,00
48.514,00
                TOTAL POR SECRETARIA
16.442.987,10
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
Protocolo 203901
96>
DECRETO Nº 50.725, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$78.286.903,14 
(SETENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, 
NOVECENTOS E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#203902#15#207496/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.725, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001
A
1.704.145
3390
19.495.503,14
TOTAL
19.495.503,14
19.495.503,14
TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0001
A
1.704.145
3390
48.000.000,00
TOTAL
48.000.000,00
48.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 2788 - Realização de Ações Emergenciais de Moradia
0001
A
1.704.145
3390
10.791.400,00
TOTAL
10.791.400,00
10.791.400,00
TOTAL POR SECRETARIA
78.286.903,14
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.725, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
03 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
21,45
0001
A
1.704.145
3390
382,00
0001
A
1.704.145
3390
1.948,05
0001
A
1.704.145
3390
2.214,56
0001
A
1.704.145
3390
2.462,57
0001
A
1.704.145
3390
638.624,50
0001
A
1.704.145
3391
3.000,00
03 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
5.000,00
03 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
5.037,99
03 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
29.605,95
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
03 092 3074 1060 - Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE
0011
P
1.704.145
3390
100,00
03 122 3074 1291 - Ampliação do Quadro de Recursos Humanos da PGE
0011
P
1.704.145
3390
5.000,00
03 128 3074 2168 - Operacionalização da Escola de Advocacia Pública e Estudos Jurídicos
0011
A
1.704.145
3390
100,00
0011
A
1.704.145
3390
2.300,00
0011
A
1.704.145
3390
50.522,44
03 092 3074 2402 - Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos
0011
A
1.704.145
3390
100,00
0011
A
1.704.145
3390
100,00
03 331 3074 2640 - Amparo e Valorização dos Servidores da PGE
0011
A
1.704.145
3390
46,88
03 126 3074 2824 - Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE
0011
A
1.704.145
3390
0,05
0011
A
1.704.145
3390
156,34
0011
A
1.704.145
3390
5.000,00
0011
A
1.704.145
3390
8.418,89
TOTAL
760.141,67
760.141,67
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO