DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024
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RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Tipo III, FGD-3), da Coordenadoria 
Regional de Educação no município de Maués, o(a) servidor(a) JANDER 
ANTONIO PINTO FERREIRA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 
219574-7A, a contar de 18/11/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ADALGIZA MAIA CAVALCANTE, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 233733-9A, para exercer a referida 
função, a contar de 18/11/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203708#8#207304/>
Protocolo 203708
<#E.G.B#203710#8#207306>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 84/2023.
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa PSM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: 
O acréscimo de 24,99% (vinte e quatro, noventa e nove por cento) no valor 
e quantitativo dos serviços comuns de engenharia de forma continuada, em 
atendimento ao Memo. n°. 105/2024-DEINFRA/SEDUC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 4.418/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 6.337.189,72 (seis milhões, 
trezentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; 
Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido emitida em 22.11.2024 a Nota 
de Empenho n°. 0009883 no valor de R$ 3.168.594,86 (três milhões, cento 
e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis 
centavos) e a NE n°. 0009884 no valor de R$ 3.168.594,86 (três milhões, 
cento e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta 
e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.029631/2024-20.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#203710#8#207306/>
Protocolo 203710
<#E.G.B#203711#8#207307>
PORTARIA GS Nº 1622, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024937
/2024-90-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) MÁRIO HÉLITON DE SOUZA 
MACIEL, cargo VIGIA, matrícula nº 165.242-7A, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo 
prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2024
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203711#8#207307/>
Protocolo 203711
<#E.G.B#203713#8#207309>
PORTARIA GS Nº 1627, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1403, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 28/12/2023, que designou o servidor BJARNE LIMA FURTADO, 
matrícula nº 130.062-8E, como FISCAL DE CONVÊNIO, para fiscalizar e 
acompanhar o Termo de Convênio nº 07/2023;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 270/2024-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, a contar de 01/11/2024, como SUPLENTE, a servidora BRUNA 
DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 217.727-7A/B, lotada na Coordenação 
do Ensino Médio-CEM/GER/DEPPE, na Portaria GS nº 1403, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 28/12/2023, com a atribuição de substituir o 
fiscal do convênio em situações de impedimentos ou afastamentos legais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203713#8#207309/>
Protocolo 203713
<#E.G.B#203715#8#207311>
PORTARIA GS Nº 1626, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA 
HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 014.840-7C, Membra da Comissão de Regime Disciplinar do 
Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) dias, conforme MEMO 
2302/2024-GPREV/SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 035/2024-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n° 211.816-5B, Membra Suplente, para em substituição, 
participar das reuniões da CRDM, no período de 04/12//2024 a 02/01/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203715#8#207311/>
Protocolo 203715
<#E.G.B#203736#8#207331>
PORTARIA GS Nº 1625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA 
HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 014.840-7C, Presidente da Comissão de Regime Disciplinar do 
Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) dias, conforme MEMO 
2301/2024-GPREV/SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 034/2024-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA, Professor 
PF20.MSC-II, Matrícula n° 169.166-0H, Presidente em exercício, para em 
substituição, participar das reuniões da CRDM, no período de 04/12//2024 
a 02/01/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#203736#8#207331/>
Protocolo 203736
<#E.G.B#203743#8#207337>
TERMO DE CONTRATO N° 182/2024.
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DE EIRUNEPÉ - ATAE. 
OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, 
destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, 
com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições 
estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, sendo 
fornecido para os municípios de Atalaia do norte, Bejamin Constant, São 
Paulo de Olivença, tabatinga, Alvarães, fonte boa, Juruá, maraã, Tefé, 
boca do acre, Camutama, labréa, Pauini, Tapauá, Carauari, Envira, Ipixuna, 
Itamarati, Santa Isabel do Rio Negro, Eirunepé, (com o quantitativo e 
especificações de acordo com o termo de referência). para cumprimento 
dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades 
tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, 
em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no 
ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 216/2024 - NAPER/DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 3836/2024 -ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE 
DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação publicado no 
DOE em 29.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 294.085,87 (duzentos e noventa 
e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: O 
prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 25.11.2024 
e encerramento em 25.02.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO