DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024
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Fiscal: José Castelo do Nascimento. Mat: 050.055-0-C. Prazo: 25.11.2024. 
a 25.01.2025. Proc. nº 01.01.020101.003484/2024-56-SEC. Manaus, 
26.11.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#203835#12#207429/>
Protocolo 203835
<#E.G.B#203837#12#207431>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 153/2024-SEC
Data: 25.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 044/ 2024, 
do Deputado Sinésio Campos, para formalização do Contrato de Gestão 
“Festividades Natalinas em Iranduba e Rio Preto da Eva”, a ser realizado 
no período de novembro a dezembro de 2024, nos municípios de Iranduba 
e Rio Preto da Eva, interiores do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 
403.089,07 (quatrocentos e três mil, oitenta e nove reais e sete centavos). 
UO: 20101, Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Programa de 
Trabalho: 13.122.3310.2773.0001, Natureza da Despesa: 33504199, Nota 
de Empenho nº 2024NE0001042, emitida em 25/11/2024, no valor de R$ 
403.089,07 (quatrocentos e três mil, oitenta e nove reais e sete centavos). 
Fiscal: Thiago Magalhães do Couto. Mat: 2640481A. Prazo: 25.11.2024. 
a 25.01.2025. Proc. nº 01.01.020101.009509/2024-25-SEC. Manaus, 
26.11.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#203837#12#207431/>
Protocolo 203837
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#203838#12#207432>
PORTARIA Nº 049/2024-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio 
da Portaria nº 040/2024-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa 
CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI, com 
base no teor do Processo Nº 01.01.022101.034675/2024-95 (SSP-AM);
CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel 
cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
I - APLICAR MULTA DE 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato 
referente à nota de empenho nº 2020NE01083-SSP, em decorrência 
da inexecução total da obrigação assumida, conforme prever o item 
7.2.4 do Projeto Básico e o item 16.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 
357/2020 - CSC à empresa CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO 
HOSPITALAR EIRELI, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, em 
razão de inexecução contratual; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de 
novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#203838#12#207432/>
Protocolo 203838
<#E.G.B#203701#12#207297>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa 
NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA; OBJETO: 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024-SSP, visando à dilatação do 
prazo final de entrega do objeto contratual, de 28.11.2024 para 28.12.2024; 
VIGÊNCIA: a vigência deste aditivo será de 90 (noventa) dias, sendo de 
28.11.2024 a 26.02.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da 
Lei 14.133/2021.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 25 de 
novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#203701#12#207297/>
Protocolo 203701
<#E.G.B#203705#12#207301>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2024-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa 
RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Contrato nº 028/2024-FESP, visando a prorrogação do prazo final 
de entrega do material, de 25.11.2024 para 26.12.2024; VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Aditamento será de 185 (cento e oitenta e cinco) dias, 
a contar de 25.11.2024 a 29.05.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 25 de Novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#203705#12#207301/>
Protocolo 203705
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#203784#12#207378>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
Décimo 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
023/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. PARTÍCIPES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraes-
trutura-SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 023/2021-SEINFRA 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06/12/2024, de acordo com o 
novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004407/
2024-37-SEINFRA. Manaus, 26 de novembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#203784#12#207378/>
Protocolo 203784
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#203760#12#207354>
PORTARIA Nº 117/2024 - GSEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da 
Portaria nº 140/2023 - SEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição nº 34.897, de 13 de novembro de 2023 que designou a Comissão de 
Sindicância para Fins Investigativos sobre objeto, do Contrato n° 018/2018; 
CONSIDERANDO, as Portarias n° 013/2024 - GSEJUSC e PORTARIA Nº 
037/2024 - SEJUSC que prorrogaram o prazo originário; CONSIDERANDO, 
tudo que consta nos autos dos Processos n° 008589/2023-83; 000389/2024- 
63 e do Memo nº 012/2024-Asjur/SEJUSC; RESOLVE: I - PRORROGAR 
por 120 (cento e vinte dias) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 26 de 
novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#203760#12#207354/>
Protocolo 203760
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#203691#12#207287>
EXTRATO Nº 190/2024- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 032/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
- FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ 48.555.775/0029-50, representado 
por seu representante legal, o Sr. VINICIUS ESCH GOUVÊA. Objeto: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO