DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024 15
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024-UGPE. PARTES: 
UGPE e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA DATA DA ASSINATURA: 
25/11/2024. OBJETO: Alteração do referido ajuste para que sejam 
realizados acréscimos qualitativos no valor de R$ 4.041.488,50 (14,02%) e 
quantitativos no valor de R$ 3.155.924,70 (10,94%) de serviços ao Contrato 
nº 011/2024, que somados perfazem um total de R$ 7.197.413,20, gerando 
um impacto financeiro ao contrato original de 24,96% conforme justificativa da 
fiscalização e documentos contidos no Processo. VALOR: R$ 7.197.413,20. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0001, 
Fonte: 1.75.4.2712.7048.0000 e ND: 44905117, conforme Nota de 
Empenho n.º 2024NE0000623, emitida em 22/11/2024, no valor de R$ 
704.105,61. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento 
oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.043102.003924/2024-60-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 303/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de 
novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203719#15#207315/>
Protocolo 203719
<#E.G.B#203722#15#207318>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 22/11/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Itacoatiara/AM. OBJETO: Prorrogação “de Ofício” do prazo de vigência 
do Convênio nº 035/2022-UGPE, por mais 8 (oito) meses e atualização do 
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 23/11/2024 a 23/07/2025. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.043102.003113/2024-60-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 307/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 22 de novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203722#15#207318/>
Protocolo 203722
<#E.G.B#203725#15#207321>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 25/11/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 005/2023-UGPE, por mais 6 (seis) meses e atualização do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/05/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.003119/2024-37-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 313/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de 
novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203725#15#207321/>
Protocolo 203725
<#E.G.B#203726#15#207322>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 25/11/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 006/2023-UGPE, por mais 6 (seis) meses e atualização do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/05/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.003126/2024-39-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 312/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de 
novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#203726#15#207322/>
Protocolo 203726
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#203769#15#207363>
PORTARIA Nº 59 /2024 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa SALDANHA COMERCIO 
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 13.310.945/0001-51, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial no processo n. 
01.01.013102.008805/2023-52 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a 
sanção administrativa de suspensão temporária de participação em 
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, 
pelo período de 02 (dois) anos. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis para querendo interpor Recurso Administrativo previsto no art. 109, 
I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o 
bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas 
e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de novembro de 
2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#203769#15#207363/>
Protocolo 203769
<#E.G.B#203770#15#207364>
PORTARIA Nº 58 /2024 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I 
do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter 
havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa às 
empresas SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ Nº 22.991.939/0001-06, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final exarado pela Comissão Especial. RESOLVE ARQUIVAR 
o processo administrativo n. 01.01.01302.005204/2023-98 - SIGED/CSC. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de novembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#203770#15#207364/>
Protocolo 203770
<#E.G.B#203772#15#207366>
PORTARIA Nº 60 /2024 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do 
direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa OMAR INDUSTRIA 
E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA, CNPJ Nº 
11.011.109/0001-26, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, 
e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial 
no processo n. 01.01.013102.009845/2023-11- SIGED/CSC. RESOLVE 
APLICAR a sanção administrativa de advertência. CONCEDER o prazo 
de 05 (cinco) dias úteis para querendo interpor Recurso Administrativo 
previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de novembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#203772#15#207366/>
Protocolo 203772
<#E.G.B#203771#15#207365>
RESENHA: 087/24 - CSC DATA: 26/11/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 619/2024-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar e Material 
Permanente (Caneta de Alta Rotação, Fotopolimerizador e Outros), para 
atender as necessidades do CAIC Maria Helena Freitas de Góes - Secretaria 
de Estado de Saúde - SE/AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO