DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024
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01.01.031101.005741/2024-00-(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 
57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Manaus, 26 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#203801#14#207395/>
Protocolo 203801
<#E.G.B#203804#14#207398>
EXTRATO Nº 193/2024- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 035/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
- FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ 48.555.775/0092-97, representado 
por seu representante legal, o Sr. JARDSON DA SILVA SAMPAIO. Objeto: 
O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos 
técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar 
de Bancada nº 118/2024, de autoria da Deputada Estadual Alessandra 
Campêlo da Silva, para adequação de uma casa para adequação de 
espaço da referida unidade, conforme plano de trabalho; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2024NE0000554; Valor do Termo: R$ 150.000,00; Vigência: de 10 (dez) 
meses, contados de 21/11/2024 a 21/09/2025; Assinatura: 21/11/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003598/2024-12-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 25 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#203804#14#207398/>
Protocolo 203804
<#E.G.B#203729#14#207324>
PORTARIA Nº 570/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO os Art. 78 e 114 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986, e o Art. 3º 
da Lei 3.557, de 07/10/2010.
RESOLVE:
I - CONCEDER, 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor JOSIMAR 
ANJOS DE SOUZA, Matrícula 153.669-9 B, no período de 02/12/2024 a 
02/03/2025, referente ao 4º Quinquênio de 15/07/2011 a 14/07/2016.
II - RETIFICAR a portaria nº 486/2024-GRH/GSEAS, publicada no DOE 
35.327, de 14/10/2024, Item I, Linha 3, que trata da concessão de Licença 
Especial a servidora MEIRY CONCEIÇÃO DA SILVA. Onde se lê: PERÍODO 
11/11/2024 a 11/02/2025 - 03 meses. Leia-se: PERÍODO 13/01/2025 a 
13/04//2025 - 03 meses
IV - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
-GSEAS, em Manaus, 25 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#203729#14#207324/>
Protocolo 203729
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#203714#14#207310>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 05/2024.
Processo: nº 01.01.016101.003206/2023-40 - SIGED.
Assinatura: 11/11/2024.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Partes: SEDECTI e a Partners Participações Ltda.
Objeto: Locação do imóvel sede da SEDECTI.
Valor: O valor mensal é R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e 
cinquenta reais) e o valor total é R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta 
e cinco mil reais).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Contrato correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte 
do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
- FTI; Natureza da Despesa: 33903910 - Locação de Imóveis, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE no dia 7/11/2024, a Nota de Empenho nº 
2024NE0000690 no valor de R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos 
e cinquenta reais).
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#203714#14#207310/>
Protocolo 203714
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#203764#14#207358>
PORTARIA Nº 078/ 2024 - GS/SEMIG
O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, no uso de 
suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art.1º, §1º, §3º e §4º do Decreto nº 24.634/2004;
Considerando a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 
29.12.2023, publicado no DOE em 29.12.2023;
Considerando o Termo de Contrato de Gestão nº100/2024-SEC - SEMIG 
que Transforma: Promoção Cultural e o Fomento à Energia, Mineração e 
Gás;
Considerando Ofício N° 1044/GS/SEC - parceria “O Mundo Encantado do 
Natal”.
Resolve:
I - Conceder descentralização de crédito por meio de destaque orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, 
objetivando a parceria na execução dos projetos, sendo: R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) para realização da ação “SEMIG nas Escolas”; R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) para realização da ação “Marco da 
Transição Energética - Audiências Públicas” e R$ 200.000,00 (duzentos Mil 
Reais) para apoio a ação “O Mundo Encantado do Natal - 2024”, no decorrer 
dos meses de Novembro e Dezembro de 2024.
Destaque 2024NC0000006; Unidade Concessora: 044101; Função: 25; 
Sub-função: 753; Programa:3302; Ação: 2830; Região: 0001; Natureza 
da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.285; Valor: R$ 700.000,00; Unidade 
Receptora: 020101.
II - Torna Sem Efeito a Portaria nº 075/2024 - publicada em 19/11/2024 
DOE Edição nº 35349.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Secretária de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 
26 de novembro 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#203764#14#207358/>
Protocolo 203764
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#203720#14#207316>
PORTARIA Nº 117/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 374/2024-PRESI/COSAMA 
de 22/11/2024 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000800/2024-33, 
de 25/11/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 026 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 2.836.460,80 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis 
mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos), em favor da COSAMA. 
II - OBJETO: Empenhar despesas com pessoal referente a folha do mês 
de novembro de 2024. PT:17.122.0001.2003.0001; ND: 319011,319013, 
Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Valor: 2.836.460,80. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 26 de novembro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício
<#E.G.B#203720#14#207316/>
Protocolo 203720
<#E.G.B#203719#14#207315>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO