DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024 17
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 26 novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203779#17#207373/>
Protocolo 203779
<#E.G.B#203780#17#207374>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
DOS ITENS 02 E 05 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 306/24 - CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.° 193, 
de 30 de outubro de 2023, CONSIDERANDO a competência disposta no art. 
31 do Decreto n.º 47.133, de 10 de março de 2023 e o teor da Nota Técnica 
n.º 070/2024, da CCGOV/CSC;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos itens 2 e 5 (contidos no PE n.º 306/24-CSC 
no Processo n° 01.01.013102.005780/2024-16) publicada no DOE, haja 
vista a impossibilidade do fornecedor para assinatura da Ata de Registro de 
Preços n.º 0232/2024-4, oriunda do pregão supracitado.
Manaus, 26 de novembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203780#17#207374/>
Protocolo 203780
<#E.G.B#203781#17#207375>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007646/2024-50, referente ao PE 486/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 486/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 9; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 
6; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2; DIMASTER COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 10; HYPOFARMA 
INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 5; NORD 
PRODUTOS EM SAUDE LTDA - item(ns) 8; NORTE GREEN COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
4; RIOQUIMICA S.A. - item(ns) 11; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA 
NACIONAL S A - item(ns) 3, 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 26 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#203781#17#207375/>
Protocolo 203781
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#203789#17#207383>
Portaria Nº 052/2024-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Ar.t 75, inc. III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação 
que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada 
há menos de 01 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) 
não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas 
válidas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
processo 
nº 
01.01.022103.022322/2024-22;
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e 
no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para 
Aquisição de Equipamentos Oftalmológicos, pelas empresas vencedoras: V 
R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 45.030.413/0001-57), arrematante 
para o item 01, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), MAGNA 
MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 
(CNPJ nº 05.922.811/0001-63), arrematante para o item 02, no valor de 
R$ 62.860,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais) e LOPES 
DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA (CNPJ nº 04.015.643/0001-60), arrematante para o item 04, no valor 
de R$ 4.514,00 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais).
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão no valor total de R$ 
71.474,00 (setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).
III. DETERMINAR à Seção de Compras/PM6 a emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e à Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 26 de novembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#203789#17#207383/>
Protocolo 203789
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#203797#17#207391>
EXTRATO Nº 055/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 058/2024 
- SUBCOMADEC.
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e o Munícipio de Fonte Boa CNPJ: 04.530.101/0001-25. Objeto: entrega 
de 08 (oito) kits purificadores para sistema de tratamento de água e 01(um) 
pressurizador de água. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2029, Assinatura: 
18/03/2024. Manaus, 21 de novembro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#203797#17#207391/>
Protocolo 203797
<#E.G.B#203799#17#207393>
EXTRATO Nº 054/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 046/2024 
- SUBCOMADEC.
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e o Munícipio de Nhamundá CNPJ: 04.283.578/0001-53. Objeto: entrega 
de 03 (três) kits purificadores para sistema de tratamento de água. Vigência: 
31/01/2024 a 31/01/2026, Assinatura: 31/01/2024. Manaus, 21 de novembro 
de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#203799#17#207393/>
Protocolo 203799
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#203718#17#207314>
PORTARIA Nº 080/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção 
I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas, especialmente o disposto no art. 14, inciso IX, que 
compete sobre o Serviço do LEGISLA.AM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023-GDP/IOA, de 14 de dezembro de 
2023, publicado no DOE nº 35.123, ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, 
página 16, que designa o servidor PHILIPPE JOHNATAN OTTO SABBÁ, 
Matrícula nº 260.366-7A, para responder nesta gestão pelo Serviço do 
LEGISLA.AM;
CONSIDERANDO, ainda, o Memorando nº 008/2024-ASL/IOA, em que este 
Gestor, por meio do Despacho nº 0551/2024-GDP/IOA, manifesta-se de 
acordo com o usufruto de férias do referido servidor durante o período de 
18.11.2024 a 02.12.2024,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO SOUZA MELO, Matrícula nº 
269.694-0A, para responder pelo Serviço do LEGISLA.AM, em exercício, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO