DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024
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PORTARIA Nº 727/2024-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o processo nº 01.03.018201.026955/2024-03, datado de 21/11/2024. 
RESOLVE: I - TORNAR sem efeito o pedido contido na Portaria Nº 
701/2024-GDP/IDAM, do servidor MARIO FRANCISCO CALDAS ONO, 
Técnico em Agropecuária, Matrícula nº 157.257-1B, do Quadro Suplementar 
do IDAM, o pedido de 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de 
Interesse Particular - LIP, na forma estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 
1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas) de 01/11/2024 a 31/10/2026, conforme publicado no Diário 
Oficial do dia 04/11/2024, pagina 47 do Poder Executiva. II - DETERMINAR, 
a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos necessários 
decorrentes deste ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 26 de 
novembro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#203841#20#207435/>
Protocolo 203841
<#E.G.B#203839#20#207433>
PORTARIA N° 734/2024 - GP/IDAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art. 
43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - 
DESIGNAR os servidores DANIEL DE SOUZA CAMPELO- Matrícula nº 
266.899-8 A, para atuar como GESTOR e LUZIANE CRISTINE SIQUEIRA 
TAVARES- Matrícula nº 141.623-5 B, para atuar como FISCAL, durante 
toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO Nº 011/2024 - IDAM cujo objeto refere-se a Contratação 
de empresa especializada para aquisição de veículos de carga, 
conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, em 
atendimento ao estabelecido no Termo de Convênio nº 937057/2022, 
celebrado em 31 de dezembro de 2022, entre a União, por intermédio 
do Ministério da Defesa, e o Governo do Estado do Amazonas, tendo 
como unidade executora o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, com vigência 
de 31/12/2022 a 15/12/2025, de acordo com o extrato do respectivo 
convênio, publicado no Diário Oficial da União de 11.01.2023 e em 
conformidade ao Pregão Eletrônico - SRP nº 03/2023, constante do 
Processo Administrativo nº 01.03.018201.012080/2024-54- IDAM, firmado 
entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a 
EMPRESA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem 
todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando 
em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portaria. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. 
CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 22 de novembro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#203839#20#207433/>
Protocolo 203839
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#203806#20#207400>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 - SNPH. Partes: 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS ENERGIA S/A. Objeto: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 
MÉDIA TENSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SNPH. 
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Global: R$ 84.000,00. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 
26.122.0001.2001.0001, 
Natureza 
da 
Despesa: 
33903943, 
Fonte: 
1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 
01/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000319, no valor de R$ 
7.000,00. Processo: 025203.000006/2023-SIGED. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 1º de outubro de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#203806#20#207400/>
Protocolo 203806
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#203790#20#207384>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 014/2024
Órgão de Origem: PROCON-AM; Servidora: Maria do Perpetuo Socorro de 
Souza Uchôa - A.OPE-I; Destino e Período: Manaus / São Paulo / Manaus 
- 27/11/2024 - 28/11/2024; Objetivo: Participar da 4º Reunião Ordinária do 
Conselho de Usuários da Vivo. Deslocamento sem ônus para o Governo 
do Estado. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, 
em Manaus, 26 de novembro de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#203790#20#207384/>
Protocolo 203790
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#203803#20#207397>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0018/2024 PROCESSO 
Nº 01.06.011209.001402/2024-27, celebrado entre a ARSEPAM e 
a AMAZONAS ENERGIA S.A; OBJETO: fornecimento de energia 
elétrica em baixa tensão; VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e 
quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
04.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 1.500.1000.0000.0000, Natureza 
da Despesa 339039.43; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses contados de 
26.11.2024 à 26.11.2029. Manaus, 26 de novembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#203803#20#207397/>
Protocolo 203803
<#E.G.B#203734#20#207329>
PORTARIA Nº 156/2024 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 13.709/2018, acerca da Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais - LGPD. CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com as 
exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme 
estabelecido no art.41 da referida lei, o qual dispões sobre o encarregado; 
CONSIDERANDO a importância de designar um servidor responsável pelo 
tratamento de dados pessoais, para garantir a transparência e a proteção 
dos dados pessoais; RESOLVE: Nomear o servidor Luiz Augusto de 
Souza Andrade, lotado no cargo de Controle Interno, para exercer a 
função de Encarregado dos Dados Pessoais da ARSEPAM. Nomear a 
servidora Wesllandrissar Damares Ferreira Carvalho lotada no cargo de 
Chefe de Gabinete, para exercer a função de Encarregada Substituta dos 
Dados Pessoais da ARSEPAM em caso de licença médica ou afastamento 
temporário do titular. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM. Manaus, 26 de Novembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#203734#20#207329/>
Protocolo 203734
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO