DOEAM 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de novembro de 2024
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Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#203787#2#207381>
PORTARIA N. 142/2024 - MBM
A 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
E 
DIRETORA 
GERAL 
DA 
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº 01.01.017111.000556/2024-80. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 75,inc. VIII, da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE - DLE 001/24, pela empresa DELTA TECNOLOGIA E 
SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 15.369.777/0001-03 ; II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em questão pelo valor global de R$ R$ 258.751,00 (duzentos e 
cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais); CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS/DIRETORA GERAL DA 
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, em Manaus, 26 de novembro de 
2024.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#203787#2#207381/>
Protocolo 203787
Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#203842#2#207436>
PORTARIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A DIRETORA DO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU - IMDL, no uso 
de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, 
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos 
ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, 
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de 
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, 
contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas 
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste incisos;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.017133.000447/2024-04,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I 
do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação 
de pessoa jurídica para aquisição de equipamento hospitalar, em caráter 
emergencial: Item 2- pela empresa SD COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 41.481.017/0001-95; Item 4- pela 
empresa OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES 
LTDA, CNPJ n° 55.983.274/0001-30; Item 5- pela empresa V R P DE 
OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO ME-
DICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 45.030.413/0001-57; Item 6- pela 
empresa RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO 
HOSPITALAR EXP. & IMP. - LTDA, CNPJ n° 09.105.835/0001-80;
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão, 
pelo valor global de R$ 376.794,00 (trezentos e setenta e seis mil, 
setecentos e noventa e quatro reais);
À consideração da Diretora Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL, em Manaus, 04 de outubro de 2024.
SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO
Diretora Geral
<#E.G.B#203842#2#207436/>
Protocolo 203842
Empresas Privadas
<#E.G.B#203589#2#207185>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de prazo 05º ao contrato nº 013/22, referente à 
Tomada de Preços Nº 05/22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO 
DE ITAMARATI/AM. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/
AM E A EMPRESA T. S. DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA EIRELI, 
CNPJ nº 41.091.023/0001-36. Objetivo: prorrogar o prazo de vigência da 
CLÁUSULA TERCEIRA do contrato original nº 013/22. Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato de Execução de Obras e Serviços, pelo prazo de 180 
(cento e oitenta) dias corridos, vigorando a nova vigência até 23/05/25. Data 
da assinatura 25/11/24.
Itamarati-AM, 25 de novembro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#203589#2#207185/>
Protocolo 203589
<#E.G.B#203704#2#207300>
SIDIA INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 288/2024,que 
autoriza o Tratamento de Efluentes Domésticos,  localizada na Av. Darcy 
Vargas, nº 654, Parque Dez de Novembro, nas coordenadas geográficas: 
03°05’33,600’S e 60°01’14,700”O,Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#203704#2#207300/>
Protocolo 203704
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO