DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.29192
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.21582
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21191
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO JONES 
BASTOS DA SILVA, CGF nº 06.300.663-4, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO 
DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR o AUTO 
DE INFRAÇÃO nº 2024.29192, lavrado no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2024.21191, ou RECOLHER os lançados correspondentes 
Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do 
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2024.21582, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 21 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.29193
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.21583
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21192
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que a contribuinte MARIA MIRELE 
NASCIMENTO DA SILVA – EPP, CGF nº 07.106.023-5, fica INTIMADA junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 
15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a 
IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2024.29193, lavrado no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2024.21192, ou RECOLHER os lançados 
correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADA, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do 
inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2024.21583, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os 
termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 21 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº223/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte L. DE A. FERNANDES - EPP, CGF: 07.075.053-0 fica INTIMADO, para, através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.21616. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Fabio Moises Capistrano da Fonseca
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES  ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº225/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte INDUSTRIA DE CONFECCOES SS LTDA - ME, CGF: 06.148.228-5 fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.21321 CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES  ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 15.812/2015, 
FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do 
prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Agua Fria, em Fortaleza, 19 de novembro de  2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº012/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
      PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
60406096309
LARISSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA  347093
02
75990130325
HERMOGENES DE SOUSA JERONIMO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291091
03
61334901368
FRANCISCO ERMANO L BARBOSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291503
04
61960349368
SASKIA CATAO OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291467
05
82591970300
FERNANDO SALES MESQUITA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291464
06
4892018309
FILIPE SALES NOGUEIRA PEREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290198
07
84604573387
ROBSON FERREIRA FARIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290207
08
64443345
RICARDO DO AMARAL MAIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291477
09
64443345
RICARDO DO AMARAL MAIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291479
10
60491254300
NICOLAS BRAGA MARQUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347511
11
82226270310
MARIA DE LOURDES BARRETO DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347524
12
3273100303
LEONILDO CERQUEIRA MIRANDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290166
13
2703800355
CICERA RENATA FERNANDES LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347525
14
4557796354
JUAN OLIVEIRA BARROCAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290177
15
61382450320
ANA CAROLINE SOARES FROTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290206
16
118473875
WANDA WEXEL DUTRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290453
17
9330089372
VERONICA SELMA MUNIZ FEITOSA DO NASCIMENTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347199
18
1258945380
URSULA CUSTODIO GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290423
19
61879339315
MANOELA NEPOMUCENO RUSSO SCHERER
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290486
20
361570317
JOSE EDISTEN BARBOSA GRANGEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347145
21
61279348348
FRITS ROOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347176
22
1796302376
BRUNO NUNES CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291054
23
1796302376
BRUNO NUNES CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347146
24
197311326
MONIQUE DE MEDEIROS RIBEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347086
25
61955833320
SILVIA ROBERTA DE OLIVEIRA CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290357
26
64443345
RICARDO DO AMARAL MAIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291499
27
1541250320
RAIMUNDO LOUREIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291096
28
6102964349
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290268