DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.  
VALOR GLOBAL: R$ 17.802,00 (dezessete mil, oitocentos e dois reais), pagos em conforme com a Cláusula Sexta do presente contrato.  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.421.10265.03.449052.1.5009100000.0.  DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024.  SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Denise do Amaral Rissio, e Rodrigo do Amaral Rissio, 
Representantes Legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/SEINFRA/2024 - IG: 1341388000
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará – Seinfra CONTRATADA: Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
Aquisição dos equipamentos descritos nos itens 4, 6 e 8 da Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, conforme a seguir: Item 4 - Desktop corporativo avan-
çado - processador Intel Core i7, Memória de 16 GB DDR4, SSD NVMe 512 GB, Wi-Fi, Windows 11 – Qtd 08; Item 6 - Monitor 27 Polegadas, tecnologia 
Led, resolução de 1920x1080@60Hz FULL HD, Conexões VGA, HDMI, USB e Display Port. - Qtd 06; e Item 8 - Notebook - Processador Intel Core i5, 
memória de 8GB DDR4, Disco SSD 256GB, Windows 11 – Qtd 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preço nº 2024/06525, o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 
13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 59.218,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e 
dezoito reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.421.10265.03.449052.
1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Seifnra, e Maurício Luís Cassalta de Paula Couto, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2283/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida pela Portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, 
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 11/09/2024, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pelas Portarias nº 1463/2023 e 975/2023, publicada no DOE de 09/08/2024 
e 20/09/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°2283/2024 DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
01
ALESSANDRA XAVIER DOS SANTOS
02
BRUNO GABRIEL ROCHA E SILVA
03
ERIKA CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA
04
FERNANDO YURI GALVÃO DOS SANTOS
05
FRANCISCO KAUA OLIVEIRA COSTA
06
GABRIELLY BRITO VIEIRA
07
ISABELE MENDES XAVIER
08
JOÃO DIEGO OLIVEIRA SOUZA
09
JOÃO VICTOR SOARES CORDEIRO
10
JOSÉ ISAAC SANTOS PORFIRIO
11
MANUAELA DOS SANTOS PAIVA
12
MARIA EMYLI DE LIMA HOLANDA
13
MARIA JENYFFER SOUZA DE LIMA
14
PAULO ISAC MAGALHAES PIRES
15
PEDRO HENRY ANDRADE DE FRANÇA
16
RYAN MELO DE ARAUJO
17
THAINARA DA SILVA FREITAS
18
VAN WILHAM BORGES CAVALCANTE
19
WALTER ALVES BALBINO
*** *** ***
PORTARIA Nº2517/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, diferença referente aos meses de OUTUBRO/2024 e NOVEMBRO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2517/2024 DATADA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
OUTUBRO/24
NOVEMBRO/24
TOTAL (R$)
30004604
ANDERSON LOHAN LIMA DOS SANTOS
24,00
60,00
84,00
30004582
ANNE FERREIRA CORDEIRO
24,00
60,00
84,00
30004620
ANTONIO YURI SANTOS PAIVA DE SOUSA
24,00
60,00
84,00
30004590
ALEXANDRE QUEIROZ MACHADO JUNIOR
24,00
60,00
84,00
30004639
CLARISSE GOMES MARTINS
24,00
60,00
84,00
30004647
GABRIEL ARCANJO SOUZA DE MOURA
24,00
60,00
84,00
30004655
HERBERT DAVI COSTA VIEIRA
24,00
60,00
84,00
30004663
KAUAN DUTRA DA SILVA
24,00
60,00
84,00
30004671
RAMON FREITAS SOARES
24,00
60,00
84,00
3000468X
SARA GABRIELE DE SOUSA ALVES
24,00
60,00
84,00
TOTAL
R$ 840,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2518/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.