DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2518/2024 DATADA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
MAT.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
30004604
ANDERSON LOHAN LIMA DOS SANTOS
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004582
ANNE FERREIRA CORDEIRO
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004620
ANTONIO YURI SANTOS PAIVA DE SOUSA
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004590
ALEXANDRE QUEIROZ MACHADO JUNIOR
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004639
CLARISSE GOMES MARTINS
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004647
GABRIEL ARCANJO SOUZA DE MOURA
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004655
HERBERT DAVI COSTA VIEIRA
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004663
KAUAN DUTRA DA SILVA
38
DEZEMBRO/2024
57,00
30004671
RAMON FREITAS SOARES
38
DEZEMBRO/2024
57,00
3000468X
SARA GABRIELE DE SOUSA ALVES
38
DEZEMBRO/2024
57,00
TOTAL GERAL
R$ 570,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2603/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.084884/2024-03, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 2456/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 14/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 191 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2603/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
TOTAL
2.300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2606/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.085212/2024-15, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2447/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Morada Nova, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 14/11/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2606/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FABIANO DIAS DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
GEOVANIO DE ARAUJO LIMA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2607/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.085213/2024-51, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2452/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Crato, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 14/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2607/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA N°2620/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar 
a integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo NUP n.° 
08012.004382/2024-07. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.043697/2024-61; FORO: 
Fortaleza; OBJETO: reajuste contratual em virtude de reajuste da seguinte medição: 18ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1355191; VALOR GLOBAL: $ 
6.275.303,79 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (REDUZIDA 
403074) 08200003.26.782.313.11918.01.449051.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024; 
SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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