DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº64/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infra-
estrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo
Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDE-
REÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do Prazo de Vigência, por mais 12 (doze) meses, contados do dia 13 de dezembro
de 2024 a 12 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$185.114,09 (cento e oitenta e cinco mil, cento e quatorze reais e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Até 12 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 64/METROFOR/2023
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 25 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº314/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
que consta do processo 01000.000973/2024-97 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA
CESSÃO do servidor JOSÉ EVERTON DE ALBUQUERQUE, matrícula 028211-1-7, Agente de Administração, lotado na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 353/2023, datada de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 03/07/2023, para exercer
cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto ao gabinete do Deputado Estadual José Albuquerque, com ônus para
a origem, a partir de 17/10/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº2704/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.137963/2024-76, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000 e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007 e, de
acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE
PRORROGAR O AFASTAMENTO da servidora CARLA JULIANA LOIOLA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível K, matrícula nº 48205313, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM
SOCIOLOGIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 24 de Fevereiro de 2025 a 24 de Fevereiro de 2026, sem
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades execu-
tadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS
SOCIAIS E POLÍTICAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de Curso de Formação Especializada “Os Efeitos da
Reforma Tributária (IVA) no Arcabouço Tecnológico no Âmbito do Programa do Governo Digital – O Modelo Europeu e os Desafios e Oportunidades
para o Ceará”, a ser realizado em formato híbrido (remoto e presencial), com o objetivo de atender as necessidades dos servidores do Governo do Estado
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo NUP 46001.007868/2024-15, e seus anexos, os preceitos
do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do
município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela
conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua
assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 121.625,91 (cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e noventa e um centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, que ocorrerá após o término da última atividade contratual, conforme cronograma
acordado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.21167.03.339039.1.5011100001.0. DATA DA ASSINATURA: 8 de novembro de 2024
SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) CONTRATANTE e
RICARDO JOÃO MAGRO RAMOS PINTO, Presidente do INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS CONTRATADA.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
EXCLUIR, da Portaria nº 052/2024, datada de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/10/2024, o estagiário ROBERT
MESQUITA SARAIVA. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA /CNPJ-MF: 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, nº
01, Bairro: Santa Clara, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº. 004/2024/ISSEC ao CONTRATO 008/2020/
ISSEC/SEPLAG, tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº. 20200002 – ISSEC/SEPLAG e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1,
do contrato inicial, com fundamento legal no Art. 57. Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando vinculado ao
Processo Administrativo nº. 03605457/2020/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº. 004/2024/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO 008/2020/
ISSEC/SEPLAG, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 10 de novembro de 2020, com publicação no Diário Oficial do Estado do
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