DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Social, que participará da o G20 Cúpula Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 7.783,77 (sete mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,  em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº493/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA REGINA ARAGÃO DE ARAÚJO FREITAS FARIAS, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300011-9-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Chaval e Morrinhos, no período de 02 a 06.12.2024, a fim de 
realizar levantamento e movimento sistemático dos tombamentos referentes aos bens móveis patrimoniais dos Centros de Referência da Assistência Social, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando um valor total de 
R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº494/2024. 
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO CONSULTIVO DA CASA DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DO CEARÁ – REGIÃO 1, VINCULADA À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, 
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº430/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência 
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 2018; CONSIDERANDO que a Casa da Criança e do Adolescente do Ceará tem como 
objetivo concentrar toda a rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave, congregando os diferentes equipa-
mentos de acolhimento e promovendo a articulação entre órgãos, serviços públicos e instituições integrantes do sistema de justiça, nos termos da Portaria Nº 
430/2022; CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros do Colegiado Consultivo da Casa da Criança e do Adolescente do Ceará – Região 1, 
que consiste em um órgão permanente composto por representantes de todos que oferecem serviços nesse equipamento, vinculado à Secretaria da Proteção 
Social do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para integrar o Conselho Consultivo da Casa da Criança e do Adolescente do Ceará – Região 1, vinculada à Secretaria da Proteção 
Social – SPS, os seguintes membros:
I – Arlete Gonçalves Silveira, Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente - SPS;
II – Andréa Autran do Nascimento, representante da Casa da Criança e do Adolescente do Ceará – SPS;
III – Ariane Andrade Sampaio, Assessoria Especial de Gabinete – SPS;
IV – Dairton Costa de Oliveira, Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE;
V – Carlos Alexandre Marques, Delegacia da Criança e Adolescente;
VI – Iana Araújo, Núcleo do Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Ceará;
VII – Giselle Lima de Sousa Tavares, 12 ª Vara Criminal;
VIII – José Ósimo da Silva Câmara Neto, Conselho Tutelar;
IX – Noêmia Landim, Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE;
X – Verbena Matos Cortez, Perícia Forense do Estado do Ceará  - PEFOCE;
XI – Dayane Rodrigues, Grupo de Apoio às Vítimas de Violência - GAVV/PMCE;
XII – Francisco Humberto Bezerra, Observatório de Indicadores Sociais – OISOL/SEDIH.
Art. 2º O Colegiado Consultivo atuará como um espaço democrático, no qual as representações dos serviços instalados na Casa da Criança e do 
Adolescente do Ceará – Região 1 se reunirão para tratar os assuntos que lhes são pertinentes, de forma coletiva.
Art. 3º Os membros designados para compor o Conselho Consultivo da Casa da Criança e do Adolescente do Ceará – Região 1 não serão remune-
rados, a qualquer título, pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de interesse público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº495/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH DE SOUSA CARVALHO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula DNS-3, matrí-
cula nº 300012-6-5, desta Secretaria, a viajar as cidades de Arneiroz e Parambu, no período de 08 a 11.12.2024, a fim de participar do Projeto Prevenção e 
Cuidado, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando um valor de R$ 
460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº496/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na 
competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora DIANA CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA, que exerce o cargo em comissão de Orientadora da Célula da 
Cidade Mais Infância e Espaços Lúdicos, matrícula nº 300013-5-4, para responder pela Coordenadoria do Programa Mais Infância, em SUBSTITUIÇÃO 
a titular GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO, em virtude de 15 (quinze) dias de férias, no período 09 a 23.12.2023. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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