DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA SEAS Nº499/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue para o convívio familiar, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº499/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FLAVIA LIMA 
FABRICIO
SOCIOEDUCADOR
3002229-7
II
FORTALEZA-CE
UBAJARA-CE
19 a 20/11/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº500/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar entrega do mesmo aos seus familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 
1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº500/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ADRIANO PINTO 
GOMES
SOCIOEDUCADOR
3002047-2
II
FORTALEZA-CE
IBARETAMA- 
CE
22/11/2024
0,5
131,43
65.72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2023
Nesta data, faço APOSTILAMENTO para inclusão das dotações orçamentárias nºs: 29100002.18.544.341.11535.15.449033.270082.1 e 29100002.18.54
4.341.11535.15.449039.270082.1. ao Contrato n.º 02/SRH/CE/2023, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, cujo objeto é, registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee), visando 
futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços 
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, 
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com o art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, consoante o processo administrativo n.º 29001.001659/2024-31. Assinado 
em 21 de Novembro de 2024 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - respondendo. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de novembro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA CC 0016/2024-FUNCEME O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Gerência de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PERICLES ALVES TEIXEIRA, em virtude de Férias, no 
período de 18 de Dezembro de 2024 a 27 de Dezembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 
14 de novembro de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.093642/2024-88 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES 
lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Novembro/2024, deslo-
car-se aos municípios de Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo 
com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Francisca Amanda Martins do Couto
300094-2-8
DNS-3
II
1,5
131,43
197,15
11-12
Marden Rerisson Castro Silva de Sousa
300270-3-5
A. G. S.
II
1,5
131,43
197,15
11-12
Ikaro Viana Melo
300086-0-X
DNS-3
II
1,5
131,43
197,15
11-12
TOTAL
591,45
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.060857/2024-12 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR 
lotado na Célula de Atenção à Saúde Bucal – CEBUC, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de agosto/2024, deslocar-se ao município 
de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Nalber Sigian Tavares Moreira 
4960681-8 
DNS-3 
II
3,5
131,43
460,01
12-15
TOTAL
460,01
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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