DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08391597/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), junto ao (a) requerente 
ARGELIA FERREIRA DE LIMA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, matrícula nº. 10145414, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de Março a 30 de Junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09617025/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.844,80 (dezessete mil e oitocentos e quarenta e quatro 
reais e oitenta centavos), junto ao (a) requerente MARIA JOSÉ HONÓRIO RODRIGUES, que exerce o cargo/função de Assistente de Administração, 
matrícula nº. 10218217, lotado (a) no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 1 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08558793/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), junto ao (a) requerente 
GORETE DIOGENES CUNHA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, matrícula nº. 10181917, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de Março a 30 de Junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05956382/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.932,94 (cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e 
noventa e quatro centavos), junto à requerente MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GONZAGA, que exerce o cargo/função de Atendente Dental (Grupo 
Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 00269018, lotado (a) no(a) Centro Odontológico Tipo II Ceo/Joaquim Távora, referente à 
majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 15/06/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01408070/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.817,25 (onze mil e oitocentos e dezessete reais e vinte e 
cinco centavos), junto à requerente MARIA ONECINA FERREIRA GOMES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Funcional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49197314, lotado (a) no(a) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, referente à majoração 
da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao 
período de 01/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08676925/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 16.710/2018 e a Portaria nº 2508/2024, de 31 
de outubro de 2024, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecer dívida no valor R$ 9.078,21 (nove mil, setenta e oito reais e vinte e um centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 480/2016, relativa ao período de Janeiro à 18 de 
Maio 2022, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de VIGILANTE, prestados 
no SAMU / MARACANAÚ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2024.
Luciano Barreto Quental
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05054615/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.244,77 (vinte mil e duzentos e quarenta e quatro reais e 
setenta e sete centavos), junto à requerente NAYARA ALMEIDA CRUZ, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde/SES), matrícula nº. 30006534, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no percentual 
de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 12/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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